Mesa da Assembleia apresenta projeto mais brando sobre aposentadoria especial de deputados no RS

Em mais um capítulo da disputa em que se transformou a iniciativa de extinguir a aposentadoria especial dos deputados estaduais, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa protocolou nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 383/2019. O projeto pretende esvaziar a proposta da deputada Any Ortiz (Cidadania), que já havia apresentado, ainda em fevereiro, um projeto para a extinção do benefício, o PLC 78/2019, e aguardou durante cinco meses até que o texto finalmente fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Na terça-feira desta semana, após o aceite da CCJ, Any pediu publicação do texto na reunião de líderes, de forma a agilizar a tramitação para sua apreciação em plenário. Obteve a publicação, mas, ao mesmo tempo, foi incentivada a  “abrir mão” da iniciativa em prol de um grande “acordo da Casa”, que demonstrasse o quanto o Legislativo como um todo estaria interessado em acabar com privilégios. O objetivo era de que retirasse seu projeto e concordasse com sua substituição pela do texto da Mesa. A deputada decidiu manter sua iniciativa em tramitação.

Desde então, de público, parlamentares de diferentes siglas externam seu apoio ao projeto da colega. Mas, nos bastidores, se aglutinam em torno da proposta da Mesa. Além da disputa pelo protagonismo, o texto protocolado pela Mesa evidencia outras divergências. Duas ficam claras no Artigo 2 do projeto. Ao contrário do texto proposto pela deputada, o da Mesa permite que parlamentares possam se aposentar pelas regras da aposentadoria especial até a data de publicação da nova lei. Além disso, o texto também mantém a possibilidade de que, em caso de morte do segurado, seus dependentes recebam pensão correspondente ao valor dos proventos de aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito. Com isso, fica prejudicada a possibilidade de devolução dos recursos.

A deputada decidiu usar a tribuna no início da sessão desta quinta-feira para tratar do assunto e tentar obter apoio público ao texto original.