Ministra Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessor de Bolsonaro
Filipe Martins teve liminar, protocolada pela Advocacia-Geral da União negada nesta quarta-feira pelo STF
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quarta-feira a quebra de sigilo do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, pedida pela CPI da Covid.
O requerimento de transferência de sigilo do assessor de Jair Bolsonaro (sem partido) foi aprovado pela comissão no último dia 10. A defesa de Martins, feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), questionou a quebra de sigilo.
A magistrada do STF, contudo, negou a liminar. "Em suma: o que se entende vedado à CPI é o ato de substituir-se à reserva de jurisdição, nos pontos em que ela é expressa na Constituição Federal, ou seja, não pode a comissão de inquérito, p. ex., decretar interceptação telefônica, busca domiciliar ou a prisão de alguém, salvo em situação de flagrante delito, situações essas não verificadas na hipótese dos autos", afirma Weber.
Racismo
O assessor de Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 8. A ação acontece após Martins realizar, durante sessão do Senado Federal, gestos utilizados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca, fazendo referência à expressão “White Power”.
Para o MPF, ficou evidente que Martins agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto. Ele responderá segundo a lei de crimes raciais por ter praticado e induzido a discriminação e o preconceito de raça. Pode ser condenado à prisão, ao pagamento de multa mínima de R$30 mil e à perda de cargo público.
