Ministros do STF julgam retroatividade da Lei de Improbidade; acompanhe ao vivo
Decisão pode beneficiar ou barrar políticos que concorrem às eleições; caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes
publicidade
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta tarde três ações que questionam se a Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado, pode ser aplicada em ações anteriores.
O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pode beneficiar políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano.
A nova redação da lei determina que a condenação de agentes públicos deverá ocorrer se houver dolo, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade.
As legislações anteriores geravam punição independentemente da análise sobre se o autor da ilegalidade teve culpa intencional ou não.
