Moraes multa advogado de Silveira por "abuso do direito de recorrer"
Segundo o ministro, defesa do parlamentar tentou atrasar julgamento que está marcado para quarta-feira
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O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou recursos do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e multou o advogado do parlamentar por abusar do "direito de recorrer". Em seis decisões, Moraes considerou que as contestações perderam razão por questionar decisão monocrática dele; o plenário do Supremo vai analisar o caso na quarta-feira (20).
Em cinco das seis decisões, Moraes fixou multa de R$ 2 mil contra o advogado de Silveira, Paulo Faria. O valor total, portanto, é de R$ 10 mil.
"Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta ação penal, fixo multa", escreveu o ministro.
Ao R7, Faria afirmou que só vai se manifestar nos autos do processo.
"Tratoramento"
Mais cedo, a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) divulgou uma nota à imprensa em que afirma que o julgamento do parlamentar é "político" e "vergonhoso". O advogado Paulo César Rodrigues de Faria pediu que a ação ainda não seja analisada. Para ele, Silveira sofre um "tratoramento jurídico" por parte do Supremo.
O deputado deverá ser julgado pelo plenário do STF por ter publicado ofensas aos integrantes da corte e ameaças às instituições democráticas. Se condenado, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, pena com validade imediata. Nesse caso, o político ficará impedido de disputar as eleições deste ano.
"Abestado"
Em março, Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira está proibido de frequentar qualquer evento público e também não pode transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados.
Ele deixou a prisão em 9 de novembro de 2021 e cumpria outras restrições, como a proibição de usar as redes sociais por meio de terceiros e de manter contato com investigados no mesmo inquérito que ele, com a exceção de parlamentares.
Para tentar fugir da decisão do ministro, o deputado chegou a afirmar que moraria no plenário da Câmara dos Deputados e passou uma noite na Casa.
À época, Silveira disse que Moraes é um inimigo em comum do Brasil e o chamou de "abestado". Ele cumpriu a decisão de usar a tornozeleira após o ministro fixar multa de R$ 15 mil.
