Moraes prorroga por mais 180 Dias o inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira prorrogar por mais 180 dias as investigações no âmbito do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares, conforme antecipou o Estadão no último domingo. A apuração estava prevista para ser concluída em 15 de julho.

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito", determinou o ministro.

A investigação, acompanhada com apreensão pelo Palácio do Planalto, já fechou o cerco sobre o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Um dos temores do Palácio do Planalto é que as provas colhidas no inquérito "turbinem" as ações que miram a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018.

No mês passado, por 10 a 1, o STF decidiu validar as investigações do inquérito, que se transformou em uma espécie de instrumento de defesa institucional do STF frente aos ataques digitais e a manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento do tribunal.

Responsável pelo ato unilateral que criou o inquérito das fake news, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que a banalização do ódio advindo das fake news "é um fungo, que cresce e se espalha a partir de si mesmo", que tem como meta "multiplicar o caos".

"Não por acaso, temos presenciado: táticas de enfrentamento, ameaças e ataques às instituições; flertes com ruptura da ordem democrática; discursos de incitação ao ódio e à violência; antagonismo exasperado; pedidos de fechamento de instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional; chamamentos à retomada de atos autoritários fracassados de nossa história. Ou seja, trata-se de lenta e gradual desestabilização das instituições promovida por métodos corrosivos da democracia", disse Toffoli.

"A instauração deste inquérito se impôs e se impõe não porque o queremos, mas porque não podemos banalizar ataques e ameaças a este Supremo Tribunal Federal, Guardião da Constituição da República", completou o presidente do STF.

Com a prorrogação do inquérito das fake news, a apuração vai se estender até o final deste ano, durante o período em que o ministro Luiz Fux estiver no comando do STF. Fux assume a presidência do tribunal em setembro.

Em maio, por decisão de Moraes, empresários bolsonaristas tiveram quebrado o sigilo bancário e fiscal no período de julho de 2018 e abril de 2020, alcançando, portanto, o período da última eleição presidencial. O ministro já apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições.

"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", escreveu Moraes.

Entre os empresários que estariam financiando o grupo criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston Rodrigues Lima.

As apurações estão sendo conduzidas sob sigilo absoluto por cinco delegados da PF de confiança absoluta de Moraes. É o mesmo time que atua em outro inquérito, que se debruça sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Cassação

Os riscos de uma eventual cassação da chapa Bolsonaro-Mourão preocupam o Planalto. No entorno de Bolsonaro, há quem considere Moraes, ex-filiado do PSDB, um ministro "militante" e veja com desconfiança sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá ao ministro comandar o TSE nas próximas eleições presidenciais, em 2022.

Em meio ao clima de tensão entre o Planalto e o Supremo, Bolsonaro enviou três emissários no último dia 19 a São Paulo para tentar uma trégua com o ministro, que já havia contrariado o presidente da República ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello (Advocacia-Geral da União) almoçaram e ficaram cerca de três horas na casa de Moraes.

Um dos participantes do encontro disse que seria uma "loucura" discutir as investigações na ocasião, mas observou que a mera existência da conversa já é um gesto para distensionar o ambiente beligerante que ronda a Praça dos Três Poderes. Um deles lembrou que a harmonia é "essencial". Integrantes do STF avaliam que a agenda não vai mudar em nada o rumo dos inquéritos.