Moro: “Não existe licença para matar”

Moro: “Não existe licença para matar”

Ministro foi à Câmara dos Deputados tentar angariar apoio à Lei Anticrime

AE

Moro foi ao Congresso tentar explicar pontos da Lei Anticrime

publicidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a abordar nesta quarta-feira pontos polêmicos do projeto anticrime apresentado pelo governo no início da semana. Em visita à Câmara para esclarecer trechos do texto aos parlamentares e angariar apoio, Moro procurou amenizar as preocupações quanto à ampliação do chamado excludente de ilicitude em casos de confrontos entre policiais e criminosos.

• Projeto de Lei Anticrime pode esbarrar na jurisprudência do STF

“Não existe nenhuma licença para matar”, afirmou o ministro, ao conceder entrevista coletiva após reunião com parlamentares. Moro reforçou que o governo tem em mente a necessidade de endurecer o tratamento dado à criminalidade, porém sem sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário. “Estamos endurecendo contra a criminalidade mais grave, não contra a criminalidade geral”, disse o ministro. “Temos muita ciência de que a situação carcerária é extrema.”

Moro também abordou os pontos do projeto que tratam da legítima defesa, ao afirmar que não haverá mudança substancial nas normas que regem esse direito. "Apenas descrevemos na lei situações que podem acontecer em concreto e já seriam caracterizadoras da legítima defesa", reforçou.

 


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895