Moro torna Mantega réu, mas recusa acusação contra Palocci

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na edição das Medidas Provisórias 470 e 472 ("MP da Crise"). Na mesma ação, no âmbito da Operação Lava Jato, o magistrado rejeitou a acusação formal contra o ex-ministro Antonio Palocci. Ao receber a denúncia e abrir ação penal contra Mantega, Moro disse que o petista tinha duas contas não declaradas no exterior, com US$ 2 milhões.

Segundo o magistrado, o saldo de uma das contas só foi conhecido após o ex-ministro usar a Lei da Repatriação. Mantega é réu pela primeira vez na Lava Jato. A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal na sexta-feira. Segundo a acusação, houve solicitação e pagamento de propina a agentes públicos na edição das MPs.

As medidas provisórias, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, teriam beneficiado a Braskem, uma empresa do grupo Odebrecht. Moro também aceitou a denúncia contra Marcelo Odebrecht e os ex-representantes da empreiteira Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana.

"Ressalvo Antonio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes", afirmou o juiz.

Segundo Moro, "pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele (Palocci)". "Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antonio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ser ouvido como testemunha."

Preso

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Palocci disse a Moro que havia um "pacto de sangue" entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, e a Odebrecht. Até a conclusão desta edição, a reportagem não havia conseguido contato com as defesas dos réus.