O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 823/2018 que abre R$ 190 milhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. O recurso será aplicado em ações de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela ao País - a grande maioria refugiada no Estado de Roraima.
De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, a abertura do recurso foi possível por causa de anulação parcial da dotação orçamentária do Ministério do Trabalho voltada para gastos com seguro-desemprego.
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Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira
