MP pede novas providências em relação às recomendações da CPI da gestão de Marchezan
Decisão tem como base investigações da comissão que funcionou na Câmara de Vereadores
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O Ministério Público Estadual determinou novas providências com base nas recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores, que apurou denúncias relacionadas à Prefeitura de Porto Alegre. Segundo o documento entregue nesta segunda-feira ao presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Pujol, de seis apontamentos do relatório, apenas um foi arquivado. A manifestação é do promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel, que distribuiu os demais para outros promotores responsáveis por cada caso.
Segundo Pujol, com base nas informações não é correto informar que as denúncias foram arquivadas, uma vez que ainda dependem de outras diligências.
Entre as providências está a que pede que seja encaminhada cópia do relatório da CPI à Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre para apuração de eventual crime de falso testemunho praticado pelo secretário municipal Christian Wyse de Lemos; e o encaminhamento ao Promotor de Justiça do 5º cargo da PJDPP (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público) e ao Promotor Titular do 4º Cargos da PJCCLicit. Ao fim, o promotor diz que “adotadas todas as diligências supra, arquive-se esta notícia de fato”.
O indeferimento foi em relação ao pedido da instauração de expediente sobre provável represália do prefeito contra as conclusões da CPI mediante exoneração de ocupantes de cargos em comissão.