MPE e MPC alertam municípios para penalidades no descumprimento aos protocolos

O Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas enviaram um documento à Famurs cobrando a fiscalização sobre os protocolos sanitários estabelecidos pela cogestão,mecanismo no qual prefeituras podem adotar medidas de bandeira mais branda do que aquelas que recebem semanalmente no modelo de Distanciamento Controlado. 

Em entrevista ao programa "Esfera Pública", da Rádio Guaíba, nesta segunda-feira, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, explicou que o documento alerta sobre as possíveis consequências que podem gerar para os municípios caso as medidas estabelecidas pelo governo estadual não sejam devidamente cumpridas. 

Entre as possíveis punições, está a possibilidade de multas, a devolução de valores e até  o julgamento e parecer prévio de rejeição das contas das prefeituras. Além do agravamento da crise do coronavírus, o ofício tem como motivação os problemas enfrentados pelo Estado em manter o sistema de cogestão. 

Um exemplo seria o caso ocorrido na Capital neste final de semana, em que o prefeito Sebastião Melo (MDB) emitiu um decreto adotando medidas mais brandas do que as estabelecidas pelo governo e foi impedido após decisão judicial. O procurador-geral do MPC relembrou que os prefeitos não podem, legalmente, adotar medidas menos rigorosas do que as estaduais. 

"Realmente o papel do governante e dos prefeitos é dificil", disse o procurador, mas relembrou que entre a preservação de uma parte das atividades econômicas e a saúde, o que deve ser prioridade é a preservação da vida. 

O documento foi recebido com naturalidade por parte da entidade, embora considerado "desnecessário", disse, em entrevista, o presidente da Famurs, Maneco Hassen. Segundo Hassen, os municípios têm feito todos os esforços possíveis para cumprir as normas estabelecidas. Porém, reconheceu que com o agravamento da situação "os municípios têm se visto sozinhos nesta batalha de fiscalizar a quantidade de normas que estão vigentes". 

Portanto, afirmou o presidente, "só cobrar dos municípios e não estar junto no dia a dia para participar da execução dessas atividades me desperta estranheza". Conforme ele, quem enfrenta "na ponta" a crise envolvendo o colapso na saúde são as prefeituras e há uma falha na participação do Estado tanto na fiscalização, reclamação já feita por outros gestores municipais, quanto financeiramente. 

"Os medicamentos que vieram, vieram de modo emergencial e tem duração muito curta. Os municípios têm elevado os gastos diariamente" disse Hassen, afirmando ainda que muitas despesas não são cobertas pelo Estado e pelo governo federal, ficando sob responsabilidade das prefeituras.

Em consequência disso, ele informou que a entidade está se organizando para pedir ajuda à bancada gaúcha no Senado, para pedir arrecadação de mais recursos para a área da saúde. Além disso, também reafirmou que foi enviado um pedido ao governo para que haja ajuda, com servidores da área da segurança, para que se possa melhorar a fiscalização. 

Sobre o caso ocorrido na prefeitura de Porto Alegre, o presidente afirmou que não há informações de que os gestores estejam se "rebelando ou descumprindo as normas'. O que tem é prefeitos com opiniões diferentes". E teceu críticas ao governo estadual. "Tem diminuído o diálogo e tem ditado as normas sem debate". "Atribuir aos municípios falhas que não são culpa exclusivamente do município me parece exagero", finalizou. 

*Sob supervisão de Mauren Xavier