MPF defende que Witzel fique afastado do governo do Rio

MPF defende que Witzel fique afastado do governo do Rio

Documento foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tem na pauta desta quarta-feira a decisão do ministro que afastou o governador do cargo

R7

O MPF destaca que o relator do caso, Benedito Gonçalves, seguiu exatamente o que determina o Regimento da Corte

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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta terça-feira que Wilson Witzel (PSC) fique afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro em documento enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão do ministro Benedito Gonçalves, que afastou o governador do cargo na última sexta-feira, está na pauta da sessão do Plenário da Corte Especial do STJ desta quarta-feira. A medida fez parte da operação Tris in Idem, da PF (Polícia Federal), que investiga corrupção em contratos públicos no Rio de Janeiro

Para o MPF, a continuidade da medida cautelar é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ao mesmo tempo, o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias fundamentais do investigado. 

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ressalta que o Regimento Interno do STJ deixa claro que o ministro relator tem atribuição para tomar decisões monocráticas em casos de urgência, como ocorreu na situação envolvendo o chefe do Executivo do Rio de Janeiro.

Lembra ainda que não houve ineditismo na decisão do ministro no caso Witzel, visto que Luiz Fernando Pezão, à época governador do Rio de Janeiro, foi preso preventivamente por decisão monocrática do ministro Felix Fischer.

O MPF destaca que o relator do caso, Benedito Gonçalves, seguiu exatamente o que determina o Regimento da Corte. "Reconhecendo a urgência do caso, haja vista a instalação de uma organização criminosa na cúpula do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e que está (ou estava até a data do cumprimento da decisão cautelar, em 28/08/2020) em franca atividade, desviando dinheiro público da saúde em plena pandemia da Covid-19, de forma célere determinou o afastamento do governador do estado, submetendo sua decisão a referendo da Corte Especial de maneira extremamente breve, em cinco dias".

Denúncias

O documento pontua que já foi oferecida uma primeira denúncia contra Wilson Witzel, com elementos concretos de prova, inclusive demonstrando a entrada de dinheiro nas contas do governador e da primeira-dama.

Os fatos apontam que o casal incorreu em 25 crimes de corrupção passiva e 25 delitos de lavagem de dinheiro. Dada a complexidade dos fatos e da investigação, o MPF informa ao STJ que novas ações penais deverão ser apresentadas pela prática de crimes como a constituição e pertencimento a organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013.

Na primeira denúncia, o MPF apontou que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.

O acervo de provas engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros. O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).

No documento, o MPF também a chama atenção do STJ para o fato de o casal ter alterado o regime de casamento para comunhão universal de bens em 3 de setembro de 2019.

Para Lindôra, "é nítido, portanto, que Wilson Witzel providenciou a alteração do regime de bens do casamento no instante em que o escritório de Helena Witzel passou a receber a propina, assegurando, dessa forma, que teria a livre disponibilidade das vantagens ilícitas".

Chamada a depor sobre a investigação, Helena Witzel preferiu manter-se em silêncio, conforme prevê o direito constitucional. Wilson Witzel, por sua vez, pediu a suspensão de seu interrogatório sob alegação de não ter tido acesso a alguns documentos.

O pedido acabou deferido sem a oitiva do MPF e o depoimento foi suspenso quando já estava sendo realizado. Após o MPF ser comunicado da decisão, o governador optou por não responder a mais nenhum questionamento. Ele e seus advogados sequer assinaram o termo do ato que, àquela altura, já estava em curso e por fidelidade ao ocorrido precisava ser documentado.

Em nota, a defesa de Witzel disse que o governador recebeu com grande surpresa a decisão, "tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade". "Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", afirmou.


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