MPF move ação contra obra do PAC feita pela Delta no RJ

MPF move ação contra obra do PAC feita pela Delta no RJ

Órgão afirma ter identificado irregularidades e risco de deslizamento no local

AE

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O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que sejam regularizadas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Morro do Pau Branco, em São João de Meriti, município da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. As obras são executadas pelo Consórcio Novo Meriti, formado pelas empresas Delta Construções e Oriente Construção Civil.

O inquérito do MPF identificou diversas irregularidades ambientais nas obras e sustenta que há risco de deslizamento no local. O órgão pede também a suspensão do repasse de verbas do projeto - orçado em R$ 66 milhões - até a regularização do licenciamento ambiental e elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Além do consórcio, também são réus na ação a União, a Caixa Econômica Federal (CEF), o município de São João de Meriti e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

No pedido de liminar, o MPF ainda quer que o Consórcio Novo Meriti, o município, a CEF e a União adequem o projeto às normas de acessibilidade, efetuem as obras de contenção de encostas, realizem a conexão das residências no Morro do Pau Branco ao sistema de abastecimento de água e façam a rede de esgotamento sanitário de forma separada da rede de drenagem.

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