O Ministério Público Federal (PF) instaurou, na noite deste sábado, um procedimento para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença. O Brasil terminou o dia com 35.930 mortes e 672.846 casos da doença.
No despacho, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral determina que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, forneça informações em até 72 horas.
Entre as informações e documentos que serão solicitados ao Ministério da Saúde estão a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.
A nota divulgada diz ainda que o ministro também deverá esclarecer se houve e quais foram outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia. “Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento.
A notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos. Nesta etapa, a Procuradoria realiza apurações após notar indícios de atos ilícitos. Ao abrir o procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos e as punições a omissão, e a lei sobre improbidade administrativa.
A investigação da Procuradoria ocorre paralela a pedido da Defensoria Pública da União, que foi à Justiça Federal de São Paulo para obrigar o governo a apresentar os dados. Em outra frente, parlamentares da oposição ouvidos pela reportagem planejam entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência das informações da pandemia.
A omissão dos dados sobre mortos no novo coronavírus, segundo o governo, é porque eles não retratam o momento do País. A estratégia do Planalto é divulgar somente os números do dia, ignorando o acumulado desde o início da pandemia. "A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento à população. A curva de casos mostram as situações como cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação", disse o presidente Jair Bolsonaro no sábado.
Além do boletim, o site com os números de covid-19 no Brasil ficou fora do ar durante a noite de sexta até o final da tarde deste sábado. Procurado, o Ministério da Saúde não informou a razão até o fechamento deste texto. A página exibiu apenas que estava em manutenção. Agora, o site não exibe mais os dados acumulados, divisões por Estado e até a possibilidade de download das informações.
O indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Wizard, afirmou que Estados e municípios estariam inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais, mas não apresentou nenhum embasamento sobre isso. Segundo ele, a informação teria sido repassada por uma equipe de inteligência militar do Ministério da Saúde. Ao Estadão, Wizard negou que o Planalto esteja querendo desenterrar mortos ao revisar critérios sobre óbitos por covid-19.
A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que enxergou uma tentativa autoritária, insensível, desumana e anti-ética de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus. "Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação", disse o presidente da entidade, Alberto Beltrame.
