MPF pede suspensão de nomeação de agrônoma à chefia de Parque da Lagoa do Peixe
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MPF pede suspensão de nomeação de agrônoma à chefia de Parque da Lagoa do Peixe

Promotoria questiona experiência de Maira Santos de Souza, de 25 anos, para o cargo

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Correio do Povo

Área de preservação fica no Litoral Sul

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul entrou com ação pedindo para anular portaria que nomeou Maira Santos de Souza para o cargo de Chefe da Unidade de Conservação do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A área de preservação fica localizada no Litoral Sul do Estado.

De acordo com o MPF, que pede liminar para que a agrônoma, de 25 anos, não assuma o cargo, não foram respeitados "princípios constitucionais de legalidade e eficiência do serviço público".

O órgão relata, em nota oficial, que Maira "não comprovou experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou entidade (ICMBio) ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função, conforme previsto expressamente no artigo 3º, inciso I, do Decreto 9.727/19".

Formada em agronomia, Maira foi indicada para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Ela trabalha em propriedade rural da família, que planta arroz e soja.

O Parque

O Parque Nacional da Lagoa do Peixe é uma unidade de conservação ambiental (integral) de áreas úmidas, instituída pela União, localizada no sul do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo áreas dos municípios de Mostardas e Tavares. O Parque foi criado pelo Decreto 93.546, de 6 de novembro de 1986, para proteger amostra dos ecossistemas litorâneos da região da Lagoa do Peixe e, particularmente, as cerca de 300 espécies de aves locais e migratórias que dela dependem para seu ciclo vital, como o flamingo. É considerado um dos mais importantes refúgios de aves migratórias da América do Sul, além de habitat de inúmeras espécies aquáticas.