MPF vai analisar regra que extingue proteção de manguezais e restingas

MPF vai analisar regra que extingue proteção de manguezais e restingas

Órgão vai analisar constitucionalidade das mudanças aprovadas em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente

R7

Durante o encontro, o Conama revogou três resoluções e aprovou uma quarta

O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi pediu nesta segunda-feira ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) os votos de todos os participantes da reunião realizada pelo órgão que alterou regras ambientais.

Durante o encontro, o Conama revogou três resoluções e aprovou uma quarta. Baiocchi, que coordena a Câmara de Meio Ambiente do MPF (Ministério Público Federal), quer avaliar os eventuais impactos da extinção das regras que protegem manguezais e restingas. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.

Outra norma revogada trata da resolução que estabelecia parâmetros, definições e limites de APPs (Áreas de Preservação Permanente) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

O MPF vai considerar tanto a Constituição Federal quanto a legislação vigente, tendo em vista as normas que regulam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.

Após a avaliação técnica das medidas, MPF vai decidir sobre eventual encaminhamento de representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuação junto aos tribunais superiores, ou aos membros que atuam em primeira instância.


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