Mudanças na Reforma Tributária não dão fim a críticas

Inicialmente prevista para esta quarta-feira, a votação da Reforma Tributária pelo plenário da Assembleia Legislativa acabou adiada para a próxima semana. Na data, dia 23, faltarão apenas sete dias para o fim do prazo fatal à sanção dos textos, viabilizando sua vigência em 2021.

Na segunda-feira, véspera da decisão, o Executivo apresentou as mudanças construídas com o objetivo de minimizar as resistências. Nada feito. Pelo menos por enquanto, as críticas seguem amplas, inclusive entre partidos estratégicos da base, como o MDB, maior bancada aliada, com oito deputados, que ontem decidiu votar fechada contra, e do PP, do líder do governo na Casa, Frederico Antunes, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Os próximos dias servirão para intensificar as articulações visando os votos necessários à aprovação, mas não há indícios de reversão do cenário. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), não há plano C em discussão. “Não há plano C. Apresentamos alternativas. Ouvimos as sugestões, assimilamos e transformamos em ação concreta. Tenho expectativa positiva, pois a Assembleia vem agindo com responsabilidade”, disse Leite, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.

Um dos pontos que tornou-se o mais polêmico foi justamente uma mudança incluída agora: a criação de faixa intermediária do ICMS para combustíveis, telecomunicações e energia, de 27%. Os índices retornarão ao patamar de 25% com o fim da majoração, em dezembro, representando queda de cerca de R$ 2,8 bilhões na arrecadação. “É uma alíquota de caráter temporário, para que a gente possa seguir no caminho da adequação financeira. Se a reforma não passar, a conta será paga pela população, pelos servidores e pelo próximo governador”, defendeu o tucano.

No dia 23, data da votação, o Executivo terá de pagar para ver deixando os textos irem à apreciação, mesmo que o resultado seja a derrota. Pelo cenário atual, este seria o resultado.