"Não foi mera prorrogação de alíquotas", diz secretário da Fazenda do RS

Um dia após a Assembleia Legislativa aprovar projeto que mantém o mesmo patamar de arrecadação para o próximo ano, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que a proposta de mudanças tributárias no RS foi mais ampla do que o ICMS. “Em nenhum momento se tratou de uma mera prorrogação de alíquotas. É um projeto bem extenso e com mudanças tributárias importantes e voltadas para o desenvolvimento do Estado”, afirmou ele, em entrevista ao programa "Esfera Pública" da Rádio Guaíba.

Contextualizou ainda que haverá redução na arrecadação no próximo ano. Isso porque em 2021 ocorrerá a redução de 0,5% na alíquota básica do ICMS, que passará de 18% para 17,5%. Cardoso destacou que o projeto trouxe avanços. “Acho que é importante, na situação da pandemia, que a gente não tivesse uma queda tão grande de receitas. Uma vez que isso iria fragilizar muito as finanças do Estado neste momento. Então, há um grande avanço nesse projeto aprovado e, às vezes, não tão visível”, enfatizou, citando a melhoria no ambiente de negócios e a redução de tributos, como o Simples Gaúcho. “Em nenhum momento o Estado fez proposta de aumento de carga tributária, nem nas nossas propostas de manutenção das receitas atuais. Todas elas têm redução de receita. Porém, uma queda muito brusca (de arrecadação) causaria desequilíbrio.” 

Reconheceu que com a prorrogação por um ano, o assunto será retomado. Porém, disse que é preciso ‘ter calma’ para compreender qual será a real situação da economia no próximo ano em função dos desdobramentos da pandemia. 

ORÇAMENTO

Nesta quarta-feira, o governador Eduardo Leite sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que tem um déficit projetado de R$ 8,093 bilhões para o próximo ano. A dimensão do déficit foi um dos argumentos do governo na negociação envolvendo a aprovação do projeto do ICMS. Assim, parte do déficit previsto será atenuado com a manutenção da arrecadação, que era estimada pelo governo em R$ 2,8 bi. 

“Um exemplo é o orçamento da Saúde aprovado na LOA, que já contempla a continuidade do enfrentamento à pandemia. Caso seja necessário fazer novas modificações para contemplar estes acordos estabelecidos, serão feitas no início da execução orçamentária de 2021”, explicou o secretário de Planejamento, Claudio Gastal. Um dos acordos foi a possível destinação de R$ 1,5 bi para a aquisição de vacina contra a Covid-19, como proposta da bancada do PT, para votar a favor do projeto. 

Na sanção, que ocorreu de modo híbrido, com alguns deputados e secretários presentes e outros por videoconferência, Leite destacou a atuação do Parlamento na realização de um debate inédito. “E isso (debate) só foi possível porque enviamos um orçamento realista, que impôs a discussão e exigiu que a sociedade, por meio dos deputados e contribuição de várias entidades e especialistas, se debruçasse sobre o assunto para tomar as decisões”, avaliou Leite. 

O Orçamento de 2021 também traz o reflexo de reformas realizadas nas carreiras de servidores e em questões previdenciárias. Por exemplo, as despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 31,832 bilhões. O total é quase R$ 700 milhões menor ao que estava, inicialmente, projetado na LDO, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,529 bilhões ao longo do próximo exercício.