"Não tem mais jurisprudência", diz Bolsonaro sobre cassação de mandato político por fake news

"Não tem mais jurisprudência", diz Bolsonaro sobre cassação de mandato político por fake news

Nunes Marques derrubou decisão do TSE que determinava perda de mandato de deputado. Presidente comemorou

R7

Bolsonaro esteve na região de São Sebastião, no Distrito Federal, neste sábado (26)

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não há mais jurisprudência legal para cassação de mandatos políticos por fake news. Durante live na noite desta quinta-feira, ele citou uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia determinado a perda do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

"Alexandre de Moraes diz que já tem jurisprudência [cassação por fake news], mas não tem mais, porque Kassio Nunes restabeleceu o mandato", disse. “É inacreditável a cassação desse parlamentar, já falei disso. Faltavam dez minutos para acabar as eleições, ele concorria a deputado estadual e resolveu falar uma coisa recorrente: o cara ia apertar o 17 e saia o 13. Uma coisa que aconteceu em larga escala, o TSE não se explicou em relação a isso e resolveu cassar”, acusou Bolsonaro.

O parlamentar chegou a divulgar dois vídeos que comprovariam a tese, mas em ambos os eleitores que fizeram as denúncias tentam votar no número de Bolsonaro quando a tela da urna pede o voto para governador. O TSE esclareceu o fato na época. “Dessa forma, ao ser digitado o pretendido número do candidato à Presidência, a urna alertou que o voto seria nulo, visto que não havia candidato a governador correspondente àquele número.”

O tribunal também cassou o deputado, em julgamento de 2021. Nunes Marques, em decisão monocrática divulgada nesta quinta, acatou o pedido de restauração da validade do mandato feito por Francischini. “Hoje, Nunes recompõe, restaura o mandato ao deputado. Nós sabemos aqui que o TSE está tendo medidas arbitrárias contra o estado democrático de direito”, afirmou Bolsonaro.

O presidente ainda acusou o Tribunal Superior Eleitoral de não aceitar as sugestões das Forças Armadas para as eleições e chamou de “curioso” o evento do TSE com embaixadores. “O senhor Fachin se reuniu com vários embaixadores de outros países, preparando eles: ‘Quando aparecer o resultado, que seus países reconheçam imediatamente o resultado das eleições’. Curioso isso”.

Bolsonaro também defendeu a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que recentemente publicou uma mensagem dizendo que o presidente não seria eleito se o processo eleitoral não tivesse sido fraudado. “A Erika Kokay, em Brasília, disse que houve fraude em 2018. Deveria ser a primeira a aprovar o voto impresso. Quero saber qual a medida que [Alexandre de Moraes] vai tomar contra ela. Se bem que eu, particularmente, acho que não tem que tomar medida nenhuma. É um direito dela.”


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