Novas alíquotas previdenciárias são aprovadas na Câmara de Porto Alegre

Novas alíquotas previdenciárias são aprovadas na Câmara de Porto Alegre

Projeto era o último passo para conclusão da reforma da Previdência na Capital

Flávia Simões*

Integrantes da base do governo garantiram que o projeto fosse votado na sessão de hoje, última antes do recesso

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A Câmara de Porto Alegre deu o último passo para concluir os imbróglios envolvendo a reforma da Previdência. Após a aprovação do projeto que altera à lei orgânica do município, em dois turnos, ampliando a idade e o tempo de contribuição para os servidores, os vereadores aprovaram, no final da tarde desta quarta-feira, o projeto de lei complementar que trata de uma série de alterações nas alíquotas de aposentadoria dos servidores. Articulações entre integrantes da base do governo garantiram que o projeto fosse votado na sessão de hoje, última antes do recesso parlamentar.

Três emendas e quatro subemendas foram incoporadas ao texto original para contemplar o acordo feito entre governo e associações de servidores durante as negociações da reforma. Atentendo ao pleito do vereador Airto Ferronato (PSB), autor do último voto necessário para aprovação da reforma, as pensões por morte terão, a partir de agora, uma cota mínima de 60% do valor recebido pelo segurado, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até um limite de 100%.

Como prometido pelo líder governo, Idenir Cecchim (MDB), o PLCE 18/20 ainda manteve o teto de 14% na alíquota de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Apesar disso, os servidores aposentados e pensionistas que atualmente contribuem apenas sobre o valor que excede o teto do INSS, passarão a recolher os mesmos 14% acima de 2,4 salários-mínimos. Desta forma, quem recebe a partir de R$ 2.640 terá os mesmo 14% descontados de quem excede o teto de R$ 6.433,57 do INSS.

O projeto também muda a forma de cálculo dos proventos dos servidores, que terá como base um percentual mínimo de 90% das melhores contribuições. Mas ficam garantidos os regramentos diferenciados para aqueles que ingressaram no regime próprio até 31 de dezembro de 2003 ou até a aprovação do projeto de reforma previdenciária, em junho passado. 

Por parte da oposição, os vereadores se manifestaram. O que não foi, em função da ampla base do governo, o necessário para barrar a aprovação do PLCE. Segundo o governo, essas alterações tem como objetivo harmonizar as regras das aposentadorias dos servidores públicos municipais com os servidores federais, além de possibilitar a reversão do déficit do regime de capitalização, minimizando, também, o alto custo de transição entre o regime de repartição simples e o regime de capitalização.

*Sob supervisão de Mauren Xavier


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