Novo texto da redução da idade penal deve ser votado nesta quarta

Novo texto da redução da idade penal deve ser votado nesta quarta

PT e PCdoB protestaram dizendo que não há espaço regimental para uma nova votação

Correio do Povo

Novo texto deve ser apresentado no início da votação no Plenário da Câmara

publicidade

Líderes partidários da Câmara dos Deputados confirmaram há pouco a intenção de que seja votada nesta quarta-feira uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.

A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.

PT e PCdoB, no entanto, protestaram. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não há espaço regimental para uma nova votação nesses termos, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados ontem e as duas emendas destacadas que não foram prejudicadas não dão embasamento para essa nova proposta.

O novo texto, de acordo com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será apresentado no início da votação no Plenário da Câmara, respeitando o Regimento Interno da Casa. E os deputados que defendem a PEC ainda vão insistir na votação do texto original – que reduz a maioridade para todos os casos – se houver uma nova derrota. “O importante é encerrar o debate. Não é porque nós fomos derrotados que vamos deixar de debater. Esse assunto não vai sair da pauta”, disse Leitão.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que ainda pretende apresentar um projeto de plebiscito sobre a maioridade penal caso o novo texto seja derrotado. Ele também defendeu a legalidade de uma nova votação, mesmo depois da derrota desta madrugada. “É um caminho legítimo, não é manobra”, disse.

Segundo Mendonça Filho, as outras PECs que tramitam apensadas ao texto original podem ser analisadas e convertidas em novas emendas mesmo depois da derrota da proposta da comissão especial.

Emancipação penal
Mais cedo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que os parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal também vão apresentar no Plenário da Câmara uma emenda aglutinativa que permite a emancipação dos jovens para fins penais. Dessa forma, caberia ao juiz decidir se o réu com menos de 18 anos de idade seria julgado como adulto.

A emancipação só poderia ocorrer nos casos de crimes hediondos – como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) –, excluído o tráfico de drogas, e outros crimes graves como homicídio doloso e lesão corporal grave.

Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895