Nunes Marques restaura mandato de deputado do PL de Sergipe

Nunes Marques restaura mandato de deputado do PL de Sergipe

Ministro do Supremo reverteu duas decisões de cassação do TSE no mesmo dia

R7

Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques restaurou o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus (PL), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. A ação aparece em movimentação do processo no STF nesta quinta-feira, mesmo dia em que Nunes também reverteu a cassação de um deputado acusado de fake news.

O deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa, havia sido cassado por unanimidade no TSE em março deste ano, em decisão que ratificou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Os ministros entenderam que o parlamentar realizou “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”.

O caso chegou ao STF em 26 abril e foi distribuído para Nunes Marques. Na restauração do mandato protocolada nesta quinta, o ministro alega que a defesa do parlamentar teria sido impedida de apresentar recurso contra a decisão do TSE.

Em nota, Valdevan informou que já retorna à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira. “Me sinto ainda mais forte para seguir com os projetos que estão em andamento na Casa, seguir destinando emendas para nossas cidades e honrar os 45.472 votos que me elegeram Deputado Federal". 

A decisão foi a segunda divergência de Nunes Marques com o Tribunal Eleitoral publicada no dia. Mais cedo, ele derrubou ato do TSE de outubro de 2021 que havia afastado o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini.

O parlamentar fez uma live espalhando a notícia falsa de que as urnas eletrônicas foram fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. Ele acabou sendo condenado em uma decisão histórica, quando pela primeira vez uma pessoa eleita perdeu o mandato por divulgar fake news.


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