OAB indica nome para acompanhar oitiva do advogado da Precisa
Depoimento de Túlio Belchior da Silveira não tem data para ocorrer
publicidade
Em documento enviado à CPI da Covid no Senado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) indicou um advogado para acompanhar o depoimento de Túlio Belchior Mano da Silveira, advogado da Precisa Medicamentos - a oitiva não tem data para ocorrer.
No documento, enviado nesta segunda-feira, o presidente Felipe de Santa Cruz indica Alex Souza de Moraes Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados do Conselho Federal da OAB, para as reuniões propostas pela CPI, em especial para o da Precisa, a fim de preservar as prerrogativas profissionais.
“Cumpre registrar que a advocacia fora consagrada no artigo 133 da Constituição da República como “indispensável à administração da justiça”, cujo exercício representa um dos alicerces do Estado Democrático de Direito e constitui serviço público e função social ao defender os direitos do cidadão”, afirma.
“A Ordem dos Advogados do Brasil entende que as informações concernentes a respeito de questões relacionadas a fatos que os advogados tenham tido conhecimento em decorrência do regular exercício profissional e à confidencialidade que rege a relação cliente x advogado, estão protegidas pelo sigilo profissional, de tal maneira que eventual investigação nesse sentido fragiliza o pleno exercício da atividade dos advogados e o exercício do direito de defesa, os quais são investidos de prerrogativas profissionais que emanam da própria Constituição Federal”, completa.