OAB repudia fala de "frivolidade extrema" de Bolsonaro sobre pai de presidente da Ordem
Órgão criticou comentário e defendeu “a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos”
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou nesta tarde a fala do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que pode "contar a verdade" sobre como o pai do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, desapareceu na ditadura militar. “Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República”, afirmou por meio de uma nota.
Fernando foi integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime da época. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social Cláudio Guerra diz que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.
O órgão máximo da advocacia brasileira afirmou que ”vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes”.
No texto, a OAB afirma que todas as autoridades do País, inclusive o presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos”. “O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis”, lê-se.
Ajuris presta solidariedade ao presidente da OAB
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) também se manifestou por meio de uma nota. “As afirmações do presidente da República insultam o advogado Felipe Santa Cruz, pela rememoração de um episódio por cedo trágico em sua experiência pessoal, bem como representam a conspurcação das leis e da Constituição brasileira, visto que tendentes a justificar a tortura e a morte cometidas por agentes do Estado, quando, em absolutamente nenhum caso, a tortura e a morte podem ultrapassar a categoria de insuplantável interdito”, diz o texto assinado por Vera Lúcia Deboni, presidente da instituição.
A entidade ainda afirma que o exercício do mais alto cargo da estrutura pública brasileira exige decoro, serenidade e contenção verbal. “A memória dos modos no período autoritário brasileiro não pode ser vilipendiada; os governados do presente, todos eles, merecem respeito”, conclui.
