Operação combate fraudes de organização criminosa que atua na Receita Federal
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Operação combate fraudes de organização criminosa que atua na Receita Federal

Ação chamada de Armadeira deve cumprir 39 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro

Por
AE

PF identificou uso de informações privilegiadas para benefício de terceiros

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A Polícia Federal no Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta-feira a Operação Armadeira contra organização criminosa com atuação na Receita Federal. Ao todo, são cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e nove de prisão preventiva - todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas. 

De acordo com a PF, a investigação começou após um colaborador da Lava Jato ser instado a pagar uma quantia para não ser autuado em procedimento fiscal. A apuração dos policiais constatou a existência de uso estruturado de informações privilegiadas para cobrança para benefício de terceiros e dissimulação de patrimônio. Os investigadores apontam o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, como líder da organização criminosa que assediava delatores e investigados ao cobrar propina em troca da anulação e cancelamento de multas por sonegação fiscal. 

Os alvos eram selecionados a partir de inquéritos e processos que tramitavam pela Receita referentes a acúmulo de patrimônio ou movimentação financeira suspeita - a quadrilha selecionava quem poderia render propinas maiores. Canal foi citado pelo ministro do STF Gilmar Mendes em junho, durante entrevista à GloboNews, como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. 

Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que "investigação preliminar" não encontrou prova de fraudes. "Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer (a investigação). O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível", disse Gilmar Mendes na ocasião. À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. 

Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro do ano passado. Canal ingressou na Receita Federal em 5 de janeiro de 1995 por concurso público e recebe cerca de R$ 21 mil por mês, segundo dados do Portal da Transparência. Até o fechamento dessa matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento do auditor fiscal.