Oposição vai ao STF para derrubar decreto que anula pena de Daniel Silveira

Oposição vai ao STF para derrubar decreto que anula pena de Daniel Silveira

Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da "impessoalidade e da moralidade"

R7

Daniel Silveira e Jair Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto "desmoraliza os ministros do Supremo", além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade e da moralidade". 

"A graça em questão não foi concedida a pessoa qualquer do povo, escolhida segundo parâmetros mínimos de impessoalidade, mas sim a parlamentar que compõe, desde a corrida eleitoral que levou à vitória do Sr. Jair Messias Bolsonaro, a base radical do bolsonarismo. Trata-se de indivíduo que possui relação pessoal com o Presidente da República e seus familiares, defendido publicamente 'com unhas e dentes' pelo próprio Chefe do Executivo e por aqueles que integram a sua base de apoio", diz a nota do partido.

A ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel do presidente Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do Executivo. 

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"O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto", diz um trecho do documento.

Articulação no Legislativo

Desde a quinta, parlamentares se articulam para invalidar o decreto de Jair Bolsonaro. Também nesta sexta, a bancada do PSOL questionou a medida, mas em uma corrente que busca a anulação por via legislativa. 

No Projeto de Decreto Legislativo, os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos "maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas", e sustentam que há um consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio.

“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito”, frisa o documento.

A decisão do presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo.

Além disso, o deputado teve os direitos políticos suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.


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