Orçamento congelado: Executivo detalha números dos outros poderes

O governo do Estado decidiu apostar forte no detalhamento dos números para tentar convencer não apenas aliados e oposição na Assembleia Legislativa, mas, principalmente, integrantes de outros poderes e entidades que representam servidores, sobre a diretriz de expansão zero nos gastos com recursos do Tesouro no próximo ano. “O que mostra se você está quebrado não é a sua receita, é a sua despesa”, resumiu, nesta segunda-feira, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, após o evento realizado, pela manhã, para marcar o início da elaboração do Orçamento de 2020.

Com congelamento dos gastos, previsão de déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões, resultado primário negativo de R$ 156 milhões (não computados os serviços da dívida) e projeção de retração nos investimentos, que já são insignificantes (R$ 1 bilhão) no conjunto das despesas, a peça orçamentária está dando o que falar, mesmo que a entrega do texto final à Assembleia Legislativa esteja prevista para daqui a mais de um mês, em 13 de setembro.

O que concentra os debates, já judicializados, é o fato de a expansão zero significar que despesas de custeio e investimento em 2020 serão limitadas aos mesmos valores fixados no orçamento de 2019, sem previsão, inclusive, de cobertura pra o crescimento vegetativo da folha, na ordem de 3%. O Executivo vem argumentando que o crescimento vegetativo será cumprido, mas que, para isso, será necessário tirar recursos do bolo total de custeio (os gastos referentes à manutenção das ações da administração, no qual se inclui a despesa de pessoal) e de investimentos. E tenta comprovar com números da execução do orçamento dos outros poderes que isso é possível, ao destacar que as dotações iniciais para pessoal e encargos sociais, pelo menos desde 2015, vêm sendo superiores às executadas e, os valores, remanejados pelos órgãos ao longo de cada exercício para financiar o crescimento de outros gastos do custeio ou de investimento.

Conforme os dados da Secretaria de Planejamento, no ano passado, por exemplo, a dotação inicial para os outros poderes/órgãos autônomos na parte de pessoal e encargos sociais foi de quase R$ 5 bilhões, mas a despesa empenhada ficou em R$ 4,6 bilhões, enquanto que a dotação para investimentos passou de R$ 13,6 milhões para R$ 68,7 milhões. E o item “outras despesas correntes” passou dos iniciais R$ 290,5 milhões para R$ 592,4 milhões empenhados. Na administração pública, no grupo “outras despesas correntes”, que também integra o custeio, são computados gastos como material de consumo, passagens e despesas de locomoção, material de distribuição gratuita, serviços de terceiros, locação de mão de obra, auxílio alimentação, entre outros.

As disputas sobre os números começaram ainda no início de maio, quando o Executivo apresentou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 com a expansão zero. A LDO é a primeira etapa da formatação do orçamento para o ano seguinte. No Legislativo houve reação, e chegou a ser produzido um parecer jurídico contrário ao congelamento total. Mas, no início de julho, o Parlamento aprovou a proposta da LDO proposto pelo Executivo, sem emendas, e com folga: 37 votos a 13.

Na semana passada, após Leite sancionar o texto, a disputa foi parar na esfera judicial. A Associação dos Juízes do RS (Ajuris) encaminhou uma representação ao Ministério Público estadual (MPE) contra a LDO, argumentando pela sua inconstitucionalidade. A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça.