Pacheco diz que Congresso pode limitar concessão de indulto e graça

Pacheco diz que Congresso pode limitar concessão de indulto e graça

Parlamentar afirmou que projetos podem definir novas regras e critérios para esse tipo de benefício

R7

O presidente do Senado também defendeu o diálogo entre os poderes da República

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira que o parlamento pode definir novas regras para concessão de indulto, graça ou anistia por parte do presidente da República. O senador se encontrou com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O encontro teve como foco amenizar a crise entre os poderes.

Pacheco chegou ao prédio do Supremo por volta das 14h e saiu uma hora depois. Segundo ele, não cabe ao Congresso sustar o decreto presidencial que perdoou a pena aplicada pelo Supremo ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mas que as regras podem ser revistas para situações posteriores. "Para o futuro podemos pensar em um aprimoramento do instituto do indulto, graça ou anistia para evitar o sentimento de impunidade", disse ele.

"Não cabe ao Congresso sustar o decreto, que é uma prerrogativa do presidente da República. Também é prerrogativa do Supremo condenações judiciais. Mas penso, de uma maneira pessoal, que cassação de mandato deve ser avaliada pelo Congresso", completou o senador.

O presidente do Senado também defendeu o diálogo entre os poderes da República. Uma escalada de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF e seus ministros gerou desconforto e reações na mais alta corte do país.

O chefe do Executivo questionou a segurança das urnas eletrônicas e, na semana passada, concedeu graça ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por tentar impedir o funcionamento dos poderes e por coação no curso do processo.

Outra crise se abriu quando o ministro do STF Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que As Forças Armadas "estão sendo levadas para desacreditar as eleições". O ministro da Defesa, Paulo Sérgio, respondeu, afirmando que os militares têm papel institucional. O general também vai o Supremo nesta terça-feira, para acalmar os ânimos.

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