Pacheco: indefinição com reforma tributária é frustração nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Brasil promoveu uma séries de reformas estruturantes ao longo dos últimos anos, mas que ainda precisa se debruçar sobre outras áreas, em especial a tributária. As declarações foram dadas em palestra à Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (22).

A falta de definição, para Pacheco, é uma "frustração nacional". "Com tantas divergências e o governo também sem saber o caminho que quer perseguir, há dificuldades para aprovação da reforma tributária."

O presidente do Senado defende as mudanças por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que propõe uma reforma tributária ampla. "Considero o melhor formato de se tributar a arrecadação no país", opinou, ressaltando que há apoio por parte dos secretários de Fazenda, pela maioria dos municípios, por parte dos setores produtivos.

A PEC sugere a criação de um modelo conhecido como "dual". Ela unifica os impostos federais IPI, PIS e Cofins e cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas esferas estadual e municipal, o ICMS e ISS se fundem no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Reformas 

Na defesa às reformas, o senador ainda mencionou a necessidade de realizar mudanças no cálculo do Imposto de Renda e nas áreas administrativas. Segundo Pacheco, no entanto, não há "entusiasmo" por parte do governo em deliberar sobre mudanças no funcionalismo público. Para ele, é preciso haver um "enxugamento da máquina pública", mas sem alterar os direitos garantidos dos atuais servidores.

Aos que tenham vocação, Pacheco defende a "boa remuneração, estabilidade, plano de carreira, mas com estabilidade aferida, a cada tempo, em razão do mérito e produtividade". Antes de deliberar sobre as pendências de análises, Pacheco citou uma série de mudanças que receberam o aval do Congresso e que se traduziram nas reformas trabalhista, política, previdenciária e na definição do teto de gastos. "Quando dizem que o Congresso não tem compromisso [com as mudanças], definitivamente não é verdade", opinou. 

Em especial sobre o teto de gastos e a reforma trabalhista, Pacheco defendeu que as medidas contribuem para um desenvolvimento econômico necessário ao país. "O teto é importante para  a descrição da responsabilidade fiscal, que é um ambiente propício de crescimento e desenvolvimento econômico do país", citou. Sobre as alterações trabalhistas, o senador defendeu que elas deram mais clareza e condições de contratação, trazendo "condições para a geração de emprego". 

PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil

Durante a palestra, o presidente do Senado também falou sobre as preocupações presentes, em especial, com a votação da PEC dos Precatórios. Defensor da medida, Pacheco acredita que a proposta trará "volatilidade e dinâmica de movimentação dos precatórios para que sejam liquidados" e abrirá espaço para prestar auxílio social.

A PEC encontra resistência para ser aprovada pelo Senado e, por isso, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) articula com os colegas para trazer mais apoio. 

O objetivo do governo com a proposta é limitar o pagamento das dívidas da União e criar um "subteto", que restringe a quitação de precatórios nos próximos anos ao valor quitado em 2016 corrigido pela inflação. Com isso, o governo espera abrir mais de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos de 2022, possibilitando o incremento do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família. 

O programa social estima pagar R$ 400 a 17 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. "Esse valor nada mais é do que uma atualização em razão do aumento do preço das coisas. [...] O governo, o Congresso Nacional, aqueles que defendem o programa social, não fazem mais do que sua obrigação em atualizar o valor, não há favor nisso", defendeu Pacheco. 

O senador ressaltou a importância dos programas sociais, sobretudo em um período de crise e recessão econômica. Por outro lado, ponderou que os benefícios não podem contaminar "o foco principal: que é a geração de emprego". Para o senador, não há melhor mecanismo de distribuição de renda do que a geração de oportunidade de trabalho e emprego. "Uma coisa é o tamanho do programa social com 15% de empregado, outra, com 7%", defendeu.

Pacheco contextualizou que, atualmente, a família perde o auxílio assim que o beneficiário é empregado, mas que seria necessário permitir uma transição. A sugestão é que a pessoa não perca de imediato o auxílio quando conseguir um emprego, mas que seja estimulada ao trabalho porque vai ter concomitância ao auxílio até que possa se desprender do programa. "Acho que isso pode ser algo a se pensar dentro de um planejamento inteligente e estratégico."