Pacheco se diz contra mudanças em estatais e apoia criação de fundo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não apoiar que o Congresso Nacional discuta modificações à Lei das estatais, ou que o governo federal elabore uma medida provisória para alterar trechos da legislação.

Nos últimos dias, o tema passou a ser cogitado para que fosse possível mudar a política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, bem como, para flexibilizar os critérios para indicação de integrantes da diretoria e do conselho da empresa. Na avaliação de Pacheco, essa não é a solução para o problema.

“Não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico e circunstancial em função de uma guerra, do aumento do preço de combustíveis, haver uma alteração em uma lei concebida para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas”, opinou o presidente do Senado, nesta terça-feira (21).

Pacheco voltou a defender que seja criada uma espécie de fundo de emergência, que seria abastecido com os dividendos que a União recebe da Petrobras, para conter a oscilação do preço do petróleo e evitar que as altas aumentem a pressão sobre o consumidor final. Em março, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a instituição dessa ferramenta, mas até hoje a Câmara não analisou a proposta.

O projeto estabelece a CEP-Combustível (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis), que seria custeada por três fontes: os dividendos da Petrobras à União, as participações governamentais na indústria do petróleo e os impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.

“Nesse momento em que se tem um excesso de dividendos da Petrobras, e a União tem uma correspondência de 28% dessa participação e desses dividendos, é plenamente possível, razoável e lógico se pensar que esse excesso de dividendos, inclusive além daquilo que está programado, possa ser revertido por uma conta que estabilize combustíveis ou preços dos combustíveis”, avaliou Pacheco.

Na segunda-feira, em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com outros líderes partidários, Pacheco pediu aos deputados que coloquem a proposta em votação.

“Eu considero que é um instituto que deve ser considerado, porque ele não atinge a governança da Petrobras, ele não interfere na política de preços da Petrobras, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas da Petrobras. É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista principal da Petrobras, poder ser revertido para uma conta de estabilização em um momento excepcional de crise”, destacou.

Além disso, o presidente do Senado pediu a ajuda do governo federal, que ainda não manifestou nenhum tipo de apoio à matéria. “A resistência me parece que está no governo, [que] publicamente se coloca contra a conta de estabilização. Mas a conta de estabilização me parece uma medida inteligente, melhor do que qualquer tipo de interferência na governança ou qualquer tipo de mudança de lei e de regra referente às estatais. Me parece que o foco principal do governo deveria ser a conta, mas obviamente que cada ente tem a sua percepção.”