Pacote de Leite já mobiliza deputados na Assembleia
Palácio Piratini ainda avalia se irá ou não convocar sessão extraordinária para o fim deste mês
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Apesar da indefinição do Piratini sobre convocar ou não uma sessão extraordinária na Assembleia ao final de janeiro para apreciação do pacote de medidas do Executivo para o funcionalismo, parlamentares de diferentes bancadas preparam-se para enfrentar a jornada de votações. “Estamos preparados. Realizar uma sessão extraordinária para discutir questões de impacto orçamentário é urgente. Seria uma irresponsabilidade protelar esta decisão”, analisa o líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp.
Para o tucano, as medidas que compõem o pacote de revisão das regras trabalhistas e previdenciárias dos servidores, se aprovadas, terão influência sobre a gestão das finanças estaduais em temas como atrasos de salários e decisões sobre tributação. Wesp, no entanto, reconhece que a base de apoio ao governo de Eduardo Leite (PSDB), neste momento, está desmobilizada. “É natural que parte dos deputados esteja cuidando de assuntos pessoais ou de interesse de seus mandatos. O recesso é um período de descanso após uma passagem intensa de trabalho e também de articulação das bases políticas e eleitorais”, define.
O deputado conta que esteve reunido com o governador na manhã desta segunda-feira e recebeu informações sobre a articulação do governo, que retomará o ciclo de agendas com aliados para tratar do pacto a partir desta quarta-feira.
Governador @EduardoLeite_ chamou aliados para reunião no Piratini, dia 8, às 9h. Na pauta, os projetos do pacote de reformas. No mesmo dia, às 10h30, encontro será com o líder do governo, @fredericopp
— Taline Oppitz (@TalineOppitz) January 6, 2020
Em outro flanco, o deputado Pepe Vargas (PT), assegura que as forças de oposição também permanecem atentas ao eventual chamado para a realização de uma sessão extraordinária no final do mês. “Se formos convocados vamos estar lá para exercermos a pressão e o esclarecimento à sociedade de que este pacote, na verdade, é um confisco salarial. Trata-se de um ajuste fiscal disfarçado de reforma administrativa”, critica.
Para o petista, o conteúdo das propostas do governador “não ataca questões estruturantes” e cita a ausência, em seu entendimento, de ações para repactuação da dívida pública e cobrança dos créditos da Lei Kandir devidos pela União ao Estado. “Sem falar na ampliação da renúncia fiscal, que teve mais favorecimentos, agora, há poucos dias, numa ação do governo sem nenhuma transparência ou clareza sobre os resultados sócio-econômicos desta ação”, acrescenta.
Vargas sustenta que a apreciação do projeto de lei e dos seis projetos de leis complementares, anteriormente, à aprovação da PEC que também integra o pacote poderá tornar os atos legislativos inconstitucionais. “Haverá discussão sobre a constitucionalidade dessas medidas.”
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