Pacto Federativo e Reforma Tributária estão na pauta do governo, diz Paulo Guedes

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou nessa quinta-feira em palestra no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo, que a pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o segundo semestre desse ano tem como parte de seus objetivos a apresentação de propostas, ao Congresso, para a revisão do Pacto Federativo e do sistema tributário. "Vamos falar dos próximos seis meses. O governo vai propor um novo pacto federativo e vai enfrentar a questão tributária. Já tenho mantido conversas com a Câmara, com o Senado e com o STF. Todos compreendem a importância desta agenda", discursou ele, em evento promovido pelo Grupo Sinos.

Guedes revelou que a intenção do governo federal é promover a "descentralização dos recursos e das responsabilidades" entre os entes federados, através de um pacto entre a União, Estados e municípios. Para o ministro, a determinação de rubricas sobre o orçamento também deve ser revisada. "Este novo pacto deve colocar mais recursos para a administração dos estados e, principalmente, municípios, que é onde estão as pessoas. Temos intenção de desindexar e desvincular itens do orçamento. Tem gestor que tem dinheiro em caixa, mas não pode usar porque está carimbado para saúde ou educação. Vamos ter de rever isso", apontou.

O ministro também indicou que, ao ampliar o acesso a recursos para Estados e municípios, a União terá uma postura de isenção com relação a eventuais falhas na gestão financeira destes entes federados. "Vai ter mais dinheiro, mas vai ter mais responsabilidade. Nessa nova lógica, se um Estado for perdulário, irresponsável e quebrar, não é o Brasil quem tem que pagar a conta e, sim, quem votou nesse governante", sustentou.

Utilizando uma figura de linguagem ousada, Paulo Guedes disse considerar que o brasileiro vive em um "manicômio tributário" e afirmou que a proposta do governo é "simplificar o sistema". Ele também mencionou que há disposição de reduzir linearmente as alíquotas de impostos. "Hoje, as empresas preferem não pagar e deixar para discutir na Justiça suas dívidas tributárias. Em outra frente, representantes de setores da economia atuam fazendo lobby no Congresso para obter desonerações. Eu acho melhor cobrar menos e receber de todos, do que cobrar mais e não receber de muitos", ilustrou.

Privatizações

Além de destacar os projetos do governo para o segundo semestre, o ministro da economia reafirmou o desejo de intensificar as políticas de privatização e acelerar os leilões para concessão de atividades no setor de energia. Citou Petrobras, Eletrobras e Correios como empresas estatais envolvidas prioritariamente neste processo e revelou sua visão pessoal sobre a estrutura pública. "Eu queria vender todas (estatais), mas não vou conseguir. Eu queria toda a Previdência (proposta de reforma do governo), mas não vou conseguir. Mas esta é uma das belezas da democracia: as decisões são compartilhadas e a gente tem que respeitar estas mudanças", comentou.

Por fim, Paulo Guedes mencionou a confiança de que a reforma da Previdência, que está em trâmite no Congresso, tenha sua aprovação em segundo turno na Câmara e seja apreciada com celeridade pelo Senado. O ministro declarou apoio à tramitação de uma PEC paralela à reforma, que inclua Estados e municípios nas regras federais e compartilhou sua expectativa de recuperação da economia. "Fizemos a desregulamentação do mercado de trabalho. Teremos a reforma da previdência. Vamos reduzir impostos e desonerar os encargos trabalhistas. Todas estas medidas têm como objetivo reduzir a intervenção do Estado para que o mercado seja o principal ator da economia, promovendo uma transformação da ordem econômica no país", concluiu.