O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou nesta sexta-feira que o governo federal não exigirá nenhuma contrapartida dos estados brasileiros que desejarem aderir ao Plano de Recuperação Fiscal da União, entre os quais está o Rio Grande do Sul. Durante visita de cortesia do ministro à direção do Grupo Record RS, o ministro também disse que a União pretende entregar a matéria ao Congresso antes do feriado de Carnaval.
“A União não fez, nem fará qualquer exigência. Quem tem que saber isso são os estados. Dependerá de quanto de financiamento querem tomar”, comentou Padilha. O ministro chefe da Casa Civil foi recebido pelo presidente do Grupo Record RS, Reinaldo Gilli, pelo diretor-presidente do Correio do Povo, Sidney Costa, e pelo diretor da Rádio Guaíba, Luciano Araújo.
Eliseu Padilha explicou que a contrapartida será um compromisso dos estados com o banco no qual eles tomarem o financiamento. “Isso ocorrerá para que a União seja o avalista da operação. Os agentes financeiros terão como garantia o Fundo de Participação dos Estados. Não existe um avalista mais seguro”, definiu.
Padilha revelou que a contrapartida (patrimônio estadual) será uma fiança para o pagamento do empréstimo – que poderá ser obtido com bancos públicos e privados nacionais ou internacionais – e quem executará os bens contratados como contrapartida, no caso da falta de pagamento, será a própria instituição bancária.
Padilha descarta interesse da União no Banrisul
Ao explicar a estrutura do Plano de Recuperação Fiscal, o ministro admitiu que ressona, em Brasília, a polêmica estabelecida nos últimos dias no Rio Grande do Sul sobre um eventual interesse pela privatização do Banrisul. “Não há nenhum interesse da União no Banrisul”, afirmou.
A discussão sobre o tema ganhou amplitude depois que técnicos do Ministério da Fazenda estiveram em Porto Alegre para analisar as finanças gaúchas e, em conjunto com representantes da Secretaria da Fazenda, apontaram que os projetos já enviados para a Assembleia e que eventualmente seriam utilizados como contrapartida alcançariam cerca de R$ 3 bilhões em financiamento. O Piratini sinalizou, com sua PEC 259, encaminhada no ano passado à Assembleia, que deseja vender a CEEE, Sulgás e CRM como garantias ao financiamento.
Segundo o ministro, a proposta do plano está em etapa final de redação e o texto deverá estar pronto para ser encaminhado ao Legislativo em cerca de uma semana. “Quem trata do mérito desta matéria é a Fazenda (Ministério). Mas é habitual que o texto também seja analisado pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil antes de ser enviado para o Congresso”, explicou Eliseu Padilha.
Padilha nega pressão por venda de estatais na negociação com os Estados
Ministro ressaltou que contrapartida será compromisso dos Estados com banco em que tomarem financiamento
