Para Barroso, possibilidade de nomear PGR a outros cargos é incompatível com independência

Em transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse ser contra a possibilidade de presidentes nomearem procuradores-gerais da República para outros cargos, "inclusive ministro do Supremo".

A fala veio após Jair Bolsonaro afirmar nesta quinta-feira que poderia dar uma vaga a Augusto Aras no STF. "Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali (no Supremo) desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente", declarou o presidente. Um dia depois, Bolsonaro concedeu a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, ao procurador-geral.

Para Barroso, no entanto, uma eventual nomeação para outro cargo ou recondução do PGR como chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia gerar a tentação de agradar o chefe do Executivo. "Acho que é preciso incluir o conserto do que eu considero uma falha de desenho institucional do Ministério Público na Constituição que é a possibilidade de recondução e a possibilidade de nomeação para outro cargo. Ambas as possibilidades são, a meu ver, incompatíveis com a independência. Porque a recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (…) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto eu acho que teria que ser um mandato único", defendeu o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Barroso, além da formalização da lista tríplice, uma demanda quem vêm crescendo internamente no MPF, é preciso instituir "o mandato sem renovação e a vedação de que quem tenha nomeado o chefe do Ministério Público possa nomeá-lo para qualquer outro cargo, inclusive para o Supremo Tribunal Federal".

O ministro deixou claro que esta é uma posição defendida por ele há algum tempo e "não tem relação com o momento atual".

Em outubro do ano passado, Aras foi nomeado por Bolsonaro para ficar dois anos à frente do Ministério Público da União, até 2021, com possível recondução ao mandato. A escolha, em substituição a Raquel Dodge, rompeu tradição, que vinha desde 2003, de escolha entre integrantes de uma lista tríplice votada internamente por membros do próprio órgão. Cabe a ele a prerrogativa de denunciar o presidente da República.

Desde que assumiu o comando do MF, no entanto, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses do governo. No episódio mais recente, o procurador-geral mudou de opinião e pediu a suspensão do inquérito das fake news após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco contra o "gabinete do ódio" e atingir empresários e blogueiros bolsonaristas.