Parecer do projeto que limita ICMS sobre combustíveis é lido no Senado

Parecer do projeto que limita ICMS sobre combustíveis é lido no Senado

Previsão é que o texto seja votado na segunda-feira; matéria foi alterada para atender, parcialmente, demandas dos estados

R7

Bomba de combustível em posto da av. Marquês de São Vicente, em São Paulo

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Relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) leu na manhã desta quinta-feira (9) o parecer da matéria no plenário do Senado. Com isso, a proposta avança na Casa.

A previsão é que o texto seja votado na próxima segunda-feira (13). Os senadores podem apresentar emendas ao projeto até 12h de segunda-feira. Por ter sofrido mudanças no texto, a matéria volta para nova análise na Câmara dos Deputados. 

O texto foi amplamente debatido com os estados, que apontavam uma perda de arrecadação na ordem de R$ 100 bilhões por ano. As unidades da federação demandavam um dispositivo de compensação imediata de perdas, valendo a partir deste ano. O pedido, no entanto, não foi atendido integralmente.

Um dos trechos do projeto aprovado na Câmara prevê um "gatilho", no qual as unidades da federação que tiverem queda de arrecadação do ICMS global (e não apenas dos itens previstos no projeto) de mais de 5% terão a redução compensada pela União. Os estados alegam, entretanto, que esse mecanismo não adianta, porque o "gatilho" está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano, diante da inflação.

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Bezerra promoveu mudanças nesse trecho do projeto, prevendo que a análise seja em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto. A compensação será imediata aos estados com dívidas com a União, mas, no caso dos estados sem dívida, a compensação valerá apenas a partir de 2023, medida questionada pelos estados.

No parecer, o relator frisou que o projeto apenas regula o princípio de essencialidade, algo já definido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fernando Bezerra manteve na matéria que o teto do ICMS sobre energia e telecomunicações vale de forma imediata, apesar de decisão do STF ter jogado a incidência para 2024. Os secretários estaduais da Fazenda apontam que este item pode ser alvo de judicialização.

"Embora se possa questionar a oportunidade da mudança do regime vigente, é importante lembrar que o período atual requer sacrifícios por parte de todos os entes federativos, em face da crise por que passa o País, causada pela prolongada guerra na Ucrânia", ressaltou o senador.

Bezerra incluiu no texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina até dezembro deste ano, o que representa uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões. Também foi incluída a previsão de zerar os dois impostos sobre álcool até 30 de junho de 2027, com impacto de R$ 3,34 bilhões para este ano, R$ 7,5 bilhões para 2023 e R$ 7,8 bilhões para 2024.

A medida foi anunciada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro como uma alternativa para tentar reduzir o preço dos combustíveis nos postos.


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