Parlamentares criticam a PEC que retira a exigência do plebiscito para a venda de estatais no RS

Parlamentares criticam a PEC que retira a exigência do plebiscito para a venda de estatais no RS

Venda do Banrisul, Corsan e Procergs sem o direito do voto do povo foi debatida em audiência pública virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS

Sidney de Jesus

Além dos parlamentares, participaram da audiência o presidente da Famurs, Maneco Hassen (foto) e sindicalistas

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Em audiência pública virtual, transmitida pela página da Assembleia Legislativa (ALRS), na noite desta quinta-feira, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, conduzida pelo deputado Edegar Pretto (PT), debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que retira da constituição Estadual a exigência do plebiscito para venda do Banrisul, Corsan e Procergs, prevista para votação nos dias 27 de abril e 4 de maio.

Durante a audiência, o procurador de Justiça e ex-deputado estadual, Carlos Eduardo Vieira da Cunha criticou o governo pelo processo de privatização das estatais sem a participação da população através do voto. Um dos proponentes da PEC que inclui a obrigatoriedade do plebiscito para a venda das estatais na Constituição do Estado, Vieira da Cunha afirmou que retirar o direito ao plebiscito dos gaúchos atende a interesses de grandes setores econômicos privados do país que querem assumir empresas altamente lucrativas.

“O governo está com uma sanha de privatização. É lastimável retirar o plebiscito da constituição. Tentar vender o patrimônio público construído com o suor do povo gaúcho é estelionato eleitoral”, afirmou Cunha. 

Ele destacou que a estratégia do governo sempre foi vender tudo e sem debate. “Não podemos permitir esse retrocesso. As privatizações no RS não ajudaram a tirar o Estado das dificuldades. Bem administradas, as empresas podem dar lucro”, enfatizou o procurador de justiça, lembrando que a CEEE foi vendida por um preço vil e absurdo.

“A empresa foi ‘entregue’ ao grupo Equatorial.  Agora o governador quer privatizar o Banrisul, a Corsan e Procergs, sem dar a chance de o povo decidir o destino dessas empresas”, ressaltou.

“O governo não pode colocar à venda algo que não é dele sem discutir com os verdadeiros proprietários, que são os 317 municípios do RS, que têm contrato com a Corsan”, afirmou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.

Segundo ele, a retirada do plebiscito e o avanço da intenção da privatização da Companhia, em plena pandemia, se tratam apenas de uma decisão ideológica. “Isso é vender por vender. É diminuir o tamanho do Estado. No caso da Corsan, é uma empresa que dá muito lucro ao RS. Ela tem muitos problemas, mas as dificuldades não são superiores ao tamanho da empresa”, ressaltou Maneco.

O presidente da Famurs defende a suspensão da votação da PEC 280. “Esse não é momento para debatermos e votarmos sobre essa situação. Temos que priorizar o combate à pandemia e vacinação da população”, enfatizou.

A deputada Sofia Cavedon (PT) criticou a falta de um representante do governo no debate para defender as privatizações, e afirmou que  a única razão para a venda das estatais é ideológica. “O governador Eduardo Leite quer servir interesses privados e transformar em mercadorias os bens da vida”, destacou a deputada, que lembrou que o primeiro princípio da Constituição do Estado do RS está voltado para construção de uma sociedade na soberania popular.

“O governo não cumpre a constituição, não dialoga, é autoritário e agressivo com a população e contra a democracia. É ilegal esta supressão do direito do povo gaúcho”, ressaltou.

“A sociedade gaúcha que deve se manifestar se quer mesmo vender a Corsan e a água”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Arilson Wünsch, que destacou que é necessário vasculhar a Corsan antes de pensar em privatização.

“A água e o saneamento básico são temas de grande relevância para a sociedade, mas não podem fazer lucro em cima da água e da saúde do povo gaúcho”, afirmou Arilson, lembrando que “é preciso reinvestir na Corsan que pode ter resultados positivos”.

Para a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS, Vera Guasso, não é possível entregar o patrimônio público à iniciativa privada sem que aconteça um plebiscito. “Estamos voltando a recolonização do Estado. A Procergs é responsável pelas informações da população gaúcha e da gestão do Estado. Um governo que não tem uma empresa pública de TI para gerenciar essas informações está fadado ao fracasso”, enfatizou.

“É surreal o que nós vimos com a privatização da CEEE a preço de banana, por R$ 100 mil. No caso do Banrisul, da Corsan e da Procergs, não só temos um estelionato eleitoral - pelo descumprimento do governador Eduardo Leite disse na campanha que não privatizaria as empresas - como não temos o direito de o povo decidir”, disse a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol), que criticou a ausência do governo na audiência. 

De acordo ainda com a deputada Fernanda Melchionna (PSol), será preciso pressionar os parlamentares para que não seja feito um crime contra o povo gaúcho na votação da PEC 280 . “Mesmo sabendo que a base do governo tem a maioria, sabemos também que as categorias envolvidas são apoiadas pelo povo. Temos que pressionar os deputados para que não avance essa proposta que retira obrigatoriedade de plebiscito para venda de estatais do RS”, frisou.


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