Passaporte vacinal: vereadora de Porto Alegre ingressa na Justiça contra Leite

Passaporte vacinal: vereadora de Porto Alegre ingressa na Justiça contra Leite

Intenção é evitar a exigência do comprovante de vacinação contra Covid a partir da próxima segunda no Estado

Correio do Povo

Intenção é evitar a exigência do comprovante de vacinação contra Covid a partir da próxima segunda no Estado

publicidade

Previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira, o passaporte vacinal poderá ser barrado na Justiça. Essa é a intenção da vereadora de Porto Alegre Fernanda Barth (PRTB), que protocolou nesta sexta-feira um habeas corpus coletivo com Pedido de Tutela de Urgência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Capital, a vereadora, em mais de uma oportunidade, se manifestou contrária a adoção de medida similar de exigência de vacinação.

Na ação, ela espera evitar que o passaporte vacinal seja solicitado, seguindo o decreto do governador Eduardo Leite. Na ação, ela diz não se opor à vacinação. Porém, considera que o decreto acaba por "violar a Constituição Federal". Cita ainda que vários trechos do decreto "violam direitos humanos" e "criam segregação entre vacinados e não vacinados".

Ainda segundo a ação, o decreto não prevê casos daqueles que não podem se vacinar por motivos médicos.  "Quanto à aplicabilidade do passaporte vacinal e da inconstitucionalidade do ato governamental, é posto que a exigência no Decreto se mostra desproporcional na medida em que ele passou a ser praticamente inócuo para a contenção da doença, mas apto a criar custos e burocracia para o Estado e o comércio de bens e serviços". 

 

 


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895