Pauta com potencial de abalar relações entre os poderes

Os ruídos gerados entre Executivo e Judiciário, que nesta semana criticou incisivamente o governo em função do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são somente um dos itens de extensa pauta com potencial para abalar ainda mais as relações entre os poderes. A proposta da LDO encaminhada à Assembleia ampliou o congelamento aplicado nos quatro anos da gestão de José Ivo Sartori (MDB) e não prevê sequer ampliação de 3% para cobrir o crescimento vegetativo das folhas de servidores.

Além da LDO, o governo Eduardo Leite irá debater, a exemplo do que fez Sartori, que acabou derrotado pelo plenário da Assembleia, proposta de vinculação dos repasses dos duodécimos dos poderes à arrecadação real do Estado. Atualmente, os recursos são repassados ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública independentemente de serem concretizados.

Não bastasse a pauta envolvendo os planos do Executivo, que integram ações visando fazer frente à crise financeira que praticamente inviabiliza o Rio Grande do Sul, o governo não poderá lavar as mãos, e terá de articular nos bastidores, junto à sua base aliada na Assembleia, sobre tema com conteúdo delicado: os requerimentos que visam sustar os reajustes, de 16,38%, concedidos de forma automática para magistrados, promotores, procuradores, defensores e conselheiros.

As iniciativas tiveram como base resoluções administrativas dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. O impacto estimado nos cofres públicos do Rio Grande do Sul, em 2019, é de R$ 250 milhões. Tradicionalmente, os reajustes são replicados, no chamado efeito cascata, sempre que o Supremo eleva os vencimentos dos ministros da Corte. Até agora, no entanto, as reposições eram repassadas apenas após aval legislativo, por meio de projetos que dependiam de aprovação do plenário.