PDT aciona STF para reverter fim da exigência de plebiscito para venda de estatais no RS

PDT aciona STF para reverter fim da exigência de plebiscito para venda de estatais no RS

Em busca de receitas extraordinárias, palácio Piratini projeta privatizar CEEE até setembro

Lucas Rivas / Rádio Guaíba

A direção nacional do PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF

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A direção nacional do PDT ingressou no final deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra emenda à Constituição do Rio Grande do Sul, que afastou a exigência da realização de plebiscito para a privatização de companhias estatais. Para o PDT gaúcho, o texto aprovado na Assembleia Legislativa representa um retrocesso ao direito fundamental do exercício direto da soberania popular. O recurso 6325 será relatado pelo ministro Roberto Barroso.

A emenda constitucional revogou o dispositivo que previa a realização de plebiscito antes de iniciar processo de venda ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndemse de Mineração (CRM) e Sulgás. O partido alega que, sob a justificativa de modernizar e tornar menos burocrático o processo de prestação de serviços públicos, a emenda, além de permitir a alienação das empresas, retirou dispositivo constitucional que vedava o monopólio privado nos serviços públicos considerados essenciais.

“O PDT na Assembleia Legislativa lutou até o fim para não permitir a entrega do patrimônio gaúcho, sobretudo do nosso setor energético. Já que o judiciário é o último esteio da democracia, iremos até as últimas instâncias para reverter essa decisão. Para nós, defender o setor energético do nosso Estado é uma questão de soberania”, destacou a líder da bancada do PDT na Assembleia, deputada Juliana Brizola.

Palácio Piratini projeta privatizar CEEE até setembro

Em busca de receitas extraordinárias que deem fôlego ao caixa estadual, a Secretaria da Fazenda vislumbra concluir o processo de privatização da CEEE entre julho e setembro. Após ter derrubado, na Assembleia Legislativa, a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para venda da estatal, o Palácio Piratini estimou, inicialmente, formalizar a venda na metade de 2020.


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