PDT entra com ação no STF para sustar último ato de Weinbraub
Ex-ministro da Educação revogou portaria que garantia cotas para estudantes negros, indígenas e pessoas com deficiência física na pós-graduação
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O PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou com uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira para sustar o último ato de Abraham Weintraub como ministro da Educação.
Weintraub revogou a portaria de nº 13 de 2016 que garantia cotas para estudantes negros, indígenas e pessoas com deficência em programas de pós-graduação das universidades federais.
Segundo o texto apresentado pelo partido, o ato do ex-ministro é considerado "violador dos direitos fundamentais". E destaca que "a finalidade do ato evidencia um total desapego aos ideais democráticos e desrespeito às minorias e grupos excluídos do campo socioeconômico e ético-racial."
A revogação da portaria gerou reação nos meios acadêmico e político. Ao menos dois projetos foram apresentados por parlamentares na Câmara e no Senado, para revogar a medida. O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a legalidade do ato de Weintraub contra as minorias.
