PEC do Plebiscito é aprovada em primeiro turno

PEC do Plebiscito é aprovada em primeiro turno

Proposta abre caminho para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs

Flávia Simões*

Votação ocorreu na retomada das sessões híbridas

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A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 33 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda de Corsan, Banrisul e Procergs. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação para ser aprovada. Segundo o governo, a retirada do plebiscito garante agilidade no processo de privatização da Corsan, proposto pelo Piratini no mês anterior. Inicialmente o placar foi de 34 votos favoráveis, porém, segundo a Assembleia, o voto de Neri o Carteiro (Solidariedade) ocorreu após o final da votação, não podendo ser contabilizado. 

Com mais de mil pessoas assistindo à sessão pelo canal da Assembleia no YouTube, a votação ocorreu de forma híbrida, com parte dos deputados em plenário e, a outra, de forma virtual. A retomada foi um pleito de parte dos parlamentares. Apesar disso, problemas técnicos persistiram e tornaram o início da sessão mais demorado. Entre os deputados presentes, estava o líder do governo, Frederico Antunes (PP) e o autor da proposta, Sérgio Turra (PP), além de deputados do MDB, Novo, PSL, Cidadania e PT.

Em um movimento de tentar barrar a votação da PEC, os parlamentares da oposição se retiraram da sessão para que não houvesse o quórum mínimo 33 deputados para deliberar. No entanto, com 35 parlamentares, a discussão ocorreu. O deputado Pepe Vargas (PT), líder da bancada, iniciou o debate afirmando que a proposta iria contra as democracias modernas e provocou questionamentos. “Se o governo tem tanta certeza (quanto à venda), porque não submete o plebiscito?”, disse ele, que reforçou ainda que o governador Eduardo Leite (PSDB) estaria descumprindo a sua promessa de campanha, quando ele afirmou que não privatizaria a Corsan e o Banrisul. 

“Queremos simplesmente que o governador mantenha a sua palavra, que é não privatizar o Banrisul, não privatizar a Corsan e não privatizar a Procergs”, reforçou a deputada Luciana Genro (PSol). Em sua fala, Luciana denunciou uma possível compra de votos favoráveis à PEC, caso o governador alterasse a bandeira de preta para vermelha, o que permitira a retomada às aulas, pleito de alguns deputados. Segundo ela, isso é uma chantagem.

“Se a população não tem discernimento para fazer um plebiscito, talvez não tenha discernimento para elegê-lo (Leite) também”, disse a deputada Juliana Brizola (PDT), que questionou também os argumentos utilizados pelos favoráveis ao texto. 

A deputada Patrícia Alba (MDB) criticou a rapidez com que a PEC foi proposta dentro da Casa e disse temer que o projeto de privatização ocorresse da mesma maneira: “Nós temos sim que deixar o direito de decisão de decidir se quer ou não vender a Corsan. É um assunto determinante para vida das pessoas”, afirmou. Além do MDB, outros deputados de partidos da base ou independentes como PSL e Dem também aumentaram os votos contrários. Durante os debates, mais de uma vez, Leite foi acusado de ter “mentido” em relação à quebra da promessa. “Quem votar favorável estará corroborando com o estelionato eleitoral”, acusou a deputada Sofia Cavedon (PT).

Na defesa do projeto, o líder do governo, Frederico Antunes, reforçou o argumento já apresentado, de que a PEC era apenas um mecanismo para “adequar a Constituição do Estado” e não a discussão da privatização em si. “Algumas manifestações não condizem com aquilo que estamos a fazer. Porque elas remetem algo que não é objeto da pauta. Falam em algo que não está inscrito nas linhas da proposta. Falam no pós, ou talvez no que não vai acontecer”, disse. 

Em fala, o deputado Sérgio Turra retomou os argumentos utilizados por Antunes, reafirmando que não se tratava do processo de privatização. O deputado pontuou que, segundo algumas manifestações, não seria um debate açodado. “É um debate de anos que perpassa esse parlamento”, declarou. 

Assinaturas retiradas 

A  PEC 280/19 é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e conta com a assinatura de outros 24 parlamentares. No entanto, durante a discussão, o deputado Capitão Macedo (PSL) afirmou que estaria entrando com um processo administrativo para retirar a sua assinatura. “Errar é humano e é preciso reconhecer os seus erros”, observou ele.

A justificativa apresentada pelo mesmo foi de que a Corsan teria condições favoráveis para o cumprimento das novas metas do marco regulatório, argumento utilizado para venda e, desta forma, não justificaria a venda.

Movimento de volta às aulas 

A denúncia feita pela deputada Genro gerou movimento por parte da bancada do Novo. Segundo o deputado Fábio Ostermann, “não se trata de fazer condições ou barganha, o nosso propósito sempre foi o de defender que a resolução do problema da volta às aulas segue sendo a mais urgente”. A fala do deputado estava relacionado ao movimento do governo do Estado, que de maneira urgente, anunciou alteração no Modelo de Distanciamento Controlado, permitindo o retorno às aulas. Durante sua fala de Ostermann, ocorreu protesto da deputada Sofia Cavedon, que estava presente em plenário.

O deputado aproveitou corroborar seu voto favorável à PEC. Segundo ele, a Constituição vem impedindo avanços no Estado. “A Constituição vem sendo um instrumento arcaico defasado do nosso Estado”, afirmou o deputado do Novo. 

*Sob supervisão de Mauren Xavier


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