PEC do plebiscito deve ser votada na Assembleia Legislativa no final de maio
Requerimento da oposição, que contesta a votação do primeiro turno, começou a tramitar na CCJ, adianto a tramitação na proposta
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O segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 280, que prevê a retirada do plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs, na Assembleia Legislativa, poderá ocorrer só no final do mês. A perspectiva do Executivo, que apoia a proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), para dar início ao processo de venda da Corsan, era de que a votação no segundo turno ocorresse ainda no início do mês.
O adiamento ocorre porque após a votação no primeiro turno, no final de abril, as três bancadas de oposição (PT, PDT e PSol) encaminharam um requerimento à presidência da Assembleia Legislativa. No documento, os parlamentares buscam alterar o placar da votação por entenderem como equivocado, na ocasião, o cômputo dos votos dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Neri, o Carteiro (Solidariedade). O projeto foi aprovado exatamente pela quantidade mínima de votos a favor, que era de 33.
O presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), encaminhou o requerimento, após o recebimento, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da CCJ, deputado Tiago Simon (MDB), o requerimento não admite emendas e será distribuído para relatoria na sessão da terça-feira.
Na reunião com Secretariado, após a reforma administrativa, na quarta-feira passada, o governador Eduardo Leite ressaltou que, entre os principais desafios ao longo dos próximos 20 meses (até o final do mandato), está o avanço nas concessões e privatizações.
