PEC do plebiscito deve ser votada na Assembleia Legislativa no final de maio

PEC do plebiscito deve ser votada na Assembleia Legislativa no final de maio

Requerimento da oposição, que contesta a votação do primeiro turno, começou a tramitar na CCJ, adianto a tramitação na proposta

Mauren Xavier

Sérgio Turra (PP) é o autor da PEC, que foi apresentada em 2019

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O segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 280, que prevê a retirada do plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs, na Assembleia Legislativa, poderá ocorrer só no final do mês. A perspectiva do Executivo, que apoia a proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), para dar início ao processo de venda da Corsan, era de que a votação no segundo turno ocorresse ainda no início do mês. 

O adiamento ocorre porque após a votação no primeiro turno, no final de abril, as três bancadas de oposição (PT, PDT e PSol) encaminharam um requerimento à presidência da Assembleia Legislativa. No documento, os parlamentares buscam alterar o placar da votação por entenderem como equivocado, na ocasião, o cômputo dos votos dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Neri, o Carteiro (Solidariedade). O projeto foi aprovado exatamente pela quantidade mínima de votos a favor, que era de 33. 

O presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), encaminhou o requerimento, após o recebimento, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da CCJ, deputado Tiago Simon (MDB), o requerimento não admite emendas e será distribuído para relatoria na sessão da terça-feira.

Na reunião com Secretariado, após a reforma administrativa, na quarta-feira passada, o governador Eduardo Leite ressaltou que, entre os principais desafios ao longo dos próximos 20 meses (até o final do mandato), está o avanço nas concessões e privatizações. 


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