PEC do plebiscito pode ir à votação na Assembleia

PEC do plebiscito pode ir à votação na Assembleia

Projeto foi aprovado hoje pela Comissão de Finanças e gera quebra de braço entre deputados

Flávia Simões*

Parecer favorável foi aprovado por oito votos favoráveis e três contrários

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A PEC 280/10, que prevê a retirada do plebiscito para a privatização das estatais Corsan, Banrisul e Procergs, teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, e está apta para ir a plenário. Essa era a última comissão de mérito no qual o projeto, de 2019, precisava passar antes de ser encaminhado à reunião de líderes e passar para a Ordem do Dia.

Ao que tudo indica, as discussões acerca do assunto continuarão dentro da Casa, uma vez que o projeto, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e assinado por mais 24 parlamentares, é um ponto estratégico do governo para acelerar o processo de privatização da Corsan, anunciada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no mês anterior. No plenário, por ser uma PEC, a proposta precisa de 33 votos, e aprovação em dois turnos. 

Uma das principais críticas da oposição ao projeto é de que ele estaria retirando o direito da população gaúcha de decidir na forma de plebiscito, instrumento instaurado em 2002, durante a gestão de Olívio Dutra (PT). Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, o deputado Jeferson Fernandes (PT) defendeu que além do direito de dizer "sim" ou "não" à privatização, o plebiscito também permite que ocorra um debate real sobre o assunto. "O povo vai pagar mais ou menos pela água? Vai ser qualidade? Como vai ser o atendimento aos pequenos municípios? Não têm argumentos nem elementos técnicos que comprovem que o gaúcho ou a gaúcha serão atendidos", questionou. 

No entanto, o argumento defendido por Leite é de que a decisão seja tomada pelos deputados, uma vez que eles teriam mais conhecimento sobre o assunto e são representantes do povo. O deputado Fábio Ostermann (Novo), um dos signatários do texto, concordou com o posicionamento do chefe do executivo. "Plebiscitos são importantes, mas devem ser usados para questões cruciais e não como um instrumento para evitar que gestões se renovem e façam aquilo que lhes cabem", disse, justificando ainda que a aprovação do projeto seria a "correção de um equívoco histórico''. Estamos aqui para representar a voz do povo". 

Como resposta, Jeferson afirmou que os deputados representam o povo, mas não substituem quando o poder de decisão lhe é dado. Além disso, o petista ainda acusou o governador de ser "um bom ator", quando afirmou não teria conhecimento das novas regras instituídas no marco legal de saneamento - um dos argumentos utilizados pelo governador para abertura de capital - já que o senador Tasso Jereissati (PSDB - CE), do mesmo partido de Leite, foi o relator do projeto. Reforçando ainda que empresas privadas estariam interessadas apenas no lucro e não fariam os mesmo programas sociais estabelecidos pela Corsan, como a tarifa social, além de um possível aumento da fatura.

Reafirmando de que sua linha política era favorável às privatizações, mesmo não sendo de um partido da base e, sim independente, Ostermann justificou que, apesar do Estado estar perto de atingir algumas das metas do novo marco, como a de que 99% da população deva ter água potável, ainda estamos longe de conseguir concretizar o que foi imposto. Uma vez que somente 13,5% da população no RS possui coleta de esgoto e só 16,5% possui esgoto tratado. Além disso, a Corsan não teria capital próprio o suficiente para investir e conseguir concluir as obras a não ser que o Estado retirasse parte do capital livre para isso, explicou o deputado do Novo. "Acredito que estaremos avançando muito e de forma decisiva ao atingimento dessas metas (com a privatização)".

Em resposta, Jeferson afirmou que, se bem gerida, a estatal teria capacidade de atingir as metas, uma vez que ela é uma empresa lucrativa ao Estado. O deputado ainda justificou que determinadas áreas passem para iniciativa privada, mas o saneamento básico e o fornecimento de água não seria um deles, citando o exemplo de Mato Grosso, em que a água foi privatizada em 2006 e, hoje, a empresa que a comprou alega falta de recursos para investir, da mesma forma que Corsan.

"É um passo muito importante a ser tomado no Rio Grande do Sul. Por questão de responsabilidade, visão a longo prazo e atendimento às populações mais carentes", defendeu Ostermann, afirmando, ainda, achar que o governo não encontrará muita resistência na Casa para aprovação da PEC do plebiscito, que precisa de 33 votos favoráveis, em dois turnos. O petista, no entanto, lamentou que a discussão da proposta ficasse apenas em plenário. "Dando um passo para trás", finalizou. 

Na Comissão 

A Comissão de Finanças aprovou, em reunião extraordinária virtual, na tarde desta quinta-feira,o parecer favorável à PEC, que foi lido pela relatora, Fran Somensi (Republicanos). A discussão da matéria teve início pela manhã, mas o pedido de vista coletiva abriu espaço de duas horas para apreciação do parecer. 

No período de discussão da matéria, deputados da bancada do PT encaminharam argumentos contrários ao parecer. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o autor da PEC, Sérgio Turra (PP), assim como Mateus Wesp (PSDB), encaminharam a defesa do parecer. O placar registrou oito votos favoráveis ao parecer e três contrários.

*Sob supervisão de Mauren Xavier


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