PEC do plebiscito volta à discussão na Assembleia Legislativa

O ritmo da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da retirada da necessidade de plebiscito para a venda de estatais, como Corsan, Banrisul e Procergs, na Assembleia deverá ser definido na próxima segunda-feira. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu parecer contrário do relator Edegar Pretto (PT), na manhã desta quinta-feira, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Porém, a votação não ocorreu, diante do pedido de vista do deputado Gerson Burmann (PDT). Assim, ocorrerá na segunda-feira uma reunião extraordinária para analisar e, provavelmente, votar o parecer.

A aprovação na Comissão é fundamental para que a PEC 280/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), avance no Legislativo. A proposta ganhou atenção diante do movimento do governo do Estado de privatizar a Corsan, anunciada no início do mês. Com a retirada do plebiscito o processo ganha maior celeridade. 
Edegar Pretto disse que há preocupação com a tramitação da PEC, uma vez que a proposta acaba com uma inegável cláusula pétrea da Constituição Estadual, que dá o direito à população escolher o destino do patrimônio público. “Em matéria de privatização de empresas públicas, quem tem que decidir é o voto direto da população gaúcha, afirmou. Citou ainda que as privatizações têm mostrado que não melhoram os serviços prestados.

O processo de privatização da companhia também foi assunto da Comissão de Assuntos Municipais, nessa semana, que aprovou a realização de uma audiência pública sobre a PEC. Os requerimentos foram apresentados pela deputada Juliana Brizola (PDT) e pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). Oliveira destacou a importância de analisar a repercussão das privatizações nos municípios. Explicou que é o subsídio cruzado, no caso da Corsan, que assegura água de qualidade na maioria dos municípios no entorno de Santa Maria, na região Central. 

Governo assegura que haverá discussão