PEC dos Precatórios: maior bancada do Senado, MDB está dividido

Maior bancada do Senado Federal, o MDB está dividido quanto ao apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. A legenda tem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE), que será o relator da proposta, mas também tem o senador Renan Calheiros (AL), oposição ao governo, e Simone Tebet (MS), possível pré-candidata à Presidência da República pela sigla.

O cenário apontado pelo líder da bancada, Eduardo Braga (AM), é de divisão. Ele diz que a dúvida sobre o projeto ainda paira, e que irá se debruçar, junto com sua equipe, para esmiuçar a proposta nos próximos dias. Na semana que vem, irá se reunir com Fernando Bezerra e depois conversar individualmente com os senadores. O líder ressalta o entendimento de que a bancada é decisiva. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos senadores, ou seja, 49 parlamentares favoráveis, e ainda tem que passar por duas votações.

"O MDB tem sido decisivo no Senado. Primeiro, porque é a maior bancada. Segundo, porque eu construo, com calma, a maioria. Eu sento com os 15 e vou calmamente contruindo. Se tivermos uma maioria de dez votos a favor da PEC, decidimos a votação. Se, no entanto, tivermos 15 votos contra a PEC, acabou. A PEC não passa. O MDB pode, efetivamente, fazer uma grande diferença", afirma Braga.

Apesar de o nome de Tebet estar bancada, o líder afirmou que isso não será pesado. "O critério eleitoral não será critério para nós nesse tema. Não faremos politica em cima dessa PEC", frisa. A ideia é construir um caminho na próxima semana e ter uma definição da posição do grupo antes de o texto ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que deve ocorrer no dia 24, conforme informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última quarta-feira (10).

Eduardo Braga afirma que ninguém gosta do texto, que estabelece um teto para pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar). Com esse teto, o governo evita pagar parte das dívidas no próximo ano, abrindo um espaço no orçamento. Outro ponto controverso é a previsão de furar o Teto de Gastos, algo visto como irresponsabilidade fiscal, que gera reação do mercado.

Com o projeto aprovado, o governo prevê um espaço na ordem de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano, sendo que R$ 47 bilhões vão para o pagamento do programa social Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a parcela. Dois pontos pressionam os senadores a votarem a favor da proposta: a previsão de recursos para pagar o programa e o trecho que permite que os municípios parcelem dívidas previdenciárias por 20 anos.

O senador pontua que tem refletido, ouvido especialistas, mas que, às vezes, é melhor "um fim horroroso do que um horror sem fim". "Vamos carregar nas costas a fome do país? E o governo apontando para nós dizendo 'nós tentamos, mas o Senado não quis resolver o problema da fome'", pondera Braga. Conforme o parlamentar, a PEC é "horrorosa", mas é melhor aprová-la do que deixar o governo solto para enviar uma medida provisória (MP) de crédito extraordinário, que tem efeito imediato após a assinatura pelo presidente da República.

"Se a preocupação é que romper o Teto do Gastos vai fazer explodir o mercado, o mercado já precificou isso. O que o mercado não precificou: a imprevisibilidade. A imprevisibilidade é o horror sem fim. E o fim horroroso é furar o Teto", afirmou. Segundo ele, é preciso encerrar com a questão com rapidez, talvez votando o projeto no mesmo dia em que for avaliado na CCJ, se, de fato, ocorrer no dia 24.