PF faz operação na sede da Precisa por contrato da vacina Covaxin após pedido da CPI

PF faz operação na sede da Precisa por contrato da vacina Covaxin após pedido da CPI

Mandado de busca e apreensão de equipamentos e documentos ocorre em duas cidades da Grande São Paulo nesta sexta-feira

R7

Precisa fechou um contrato com governo para a venda de 20 milhões de doses da Covaxin

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A Polícia Federal está na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira, para cumprir mandado de busca e apreensão de equipamentos e documentos referentes ao contrato para a compra de vacinas contra a Covid-19 com a Bharat Biontech, responsável pela fabricação do imunizante Covaxin.

A ação ocorre em duas cidades da Grande São Paulo - Barueri e Itapevi. A informação foi confirmada por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A operação foi solicitada pela CPI e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Por nota, a mesa diretora da CPI da Covid, formada pelos senadores Omar Aziz (presidente), Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (relator), informou que “buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”. 

A Precisa fechou um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde para a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. 

A Precisa informou que entregou todos os documentos à CPI e que três representantes prestaram depoimentos à CPI. A empresa também disse que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União e forneceu a documentação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

“Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias”, disse por nota.

Suposto lobista depõe

Em depoimento à CPI da Covid na manhã da última quarta-feira, o advogado Marconny Albernaz de Faria, apontado como lobista que atuava na administração pública em favor da Precisa Medicamentos, negou atuar pela empresa, como já era esperado pelos integrantes da CPI. O depoente, no entanto, disse que a Precisa o sondou para a prestação de serviços de assessoramento em uma licitação de testes rápidos.

O advogado disse que não participou do trabalho, mas confirmou que fez um relatório. Afirmou que, apesar disso, não recebeu nenhum pagamento da Precisa Medicamentos. Questionado se esteve no escritório da empresa e quantas vezes, fez uso do direito de permanecer calado.

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Albernaz comemorou aniversário em dezembro do ano passado no camarote do filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, no estádio Mané Garrincha. No local, o filho do mandatário tem um escritório, aberto com auxílio do advogado, como confirmado por Albernaz em depoimento à CPI.

O advogado disse que conhece Jair Renan há cerca de dois anos e que tem com ele uma relação de amizade. Ele confirmou que também conhece a mãe do jovem, Ana Cristina, ex-esposa de Bolsonaro. O filho 04 de Bolsonaro também já frequentou a casa do suposto lobista, como mostraram conversas obtidas pela comissão, que estão em inquérito do Ministério Público Federal do Pará.

No mesmo dia em que Albernaz depôs à CPI, a comissão aprovou a convocação da ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, conhecida como Cristina Bolsonaro. O chamamento foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que defende que a comissão ainda tem pontos a ser esclarecidos e que os trabalhos não devem ser encerrados na próxima semana, como está previsto.

Ana Cristina foi citada por Albernaz durante depoimento. A empresa firmou um contrato com o Ministério da Saúde para venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. O governo federal cancelou o contrato após as apurações da CPI.

Documentos montados

Em agosto último, uma perícia realizada pela Polícia Legislativa do Senado apontou indícios de montagens e falsificações em documentos entregues pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde no âmbito da compra investigada da vacina contra Covid-19 Covaxin.

O parecer analisou dois documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde: o MOU (Memorando de Entendimento, traduzindo do inglês) e uma declaração de inexistência de fatos impeditivos à negociação, onde a Bharat Biotech supostamente autoriza a empresa a negociar em seu nome.

O laudo, assinado pelo perito Daniel Lima Logrado, foi pedido por senadores integrantes da CPI da Covid, que investiga a compra do imunizante.

Nota da Precisa Medicamentos sobre a operação da PF

"É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento."


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