PGE ingressa no MP contra descumprimento de Porto Alegre do Distanciamento Controlado
É a primeira vez que impasses entre as regras do modelo ocorrem na Capital
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Um novo decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) estabelecendo cronograma de retomada de atividades será editado nas próximas 48 horas. Nesta sexta-feira, no entanto, em função de decisão anterior, o comércio já foi autorizado a funcionar, até o domingo. A intenção foi a de viabilizar fôlego à economia devido às compras do Dia dos Pais.
A decisão mudou a cena em Porto Alegre. Considerando a situação nos últimos dias, o movimento, especialmente no centro da cidade, foi consideravelmente superior. Apesar de o governo gaúcho estar trabalhando em novo decreto que ampliará as possibilidades de decisões dos prefeitos, a flexibilização estabelecida antecipadamente por Marchezan gerou reação do Piratini.
Na tarde de hoje, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com representação no Ministério Público em função do cenário na Capital. “Conforme recentemente reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios não podem flexibilizar as medidas sanitárias contra a Covid-19 estabelecidas pelo Estado”, disse à coluna o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, em referência à recente ação que de parlamentares gaúchos que visava extinguir o decreto de vigência do Distanciamento Controlado.
A ação foi indeferida pela Corte. Eduardo Cunha da Costa destacou que, mesmo após a edição de novo decreto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), na próxima semana, ampliando as prerrogativas dos prefeitos, a situação seguirá sendo acompanhada. “A partir do novo decreto será permitido, mas dentro de um contexto e de um plano estruturado”, disse o procurador-geral do Estado.
Impasses entre as regras do Distanciamento Controlado e prefeituras não são novidade, mas envolvendo a Capital, é a primeira vez. Até aqui, Leite e Marchezan, ambos tucanos, vinham atuando em sintonia, com encontros semanais.
O Ministério Público informou que, através das Promotorias de Direitos Humanos e de Urbanismo, está avaliando a existência ou não de conflito legal entre a normativa municipal e o decreto estadual. O tema também está sendo analisado na Procuradoria de Prefeitos da instituição. Em nota, o órgão salientou: “Ao MP não cabe determinar as políticas públicas, mas, uma vez definidas, garantir que sejam cumpridas de acordo com o que determina a lei”.
