PGR defende investigação contra Bolsonaro por falas sobre urnas

PGR defende investigação contra Bolsonaro por falas sobre urnas

Procuradoria diz haver "indícios da prática de ilícitos" por parte do presidente em live que criticou o sistema eleitoral

R7

PGR cobrou investigação sobre Bolsonaro

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Em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, defendeu a continuidade do inquérito instaurado para investigar os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma live transmitida nas redes sociais dele em agosto. 

O presidente recorreu ao Supremo para que a investigação seja arquivada por afirmar que as observações e críticas ditas por ele foram feitas "no espaço lícito do exercício da liberdade de expressão". No entanto, para a PGR (Procuradoria-Geral da República), "há indícios de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade". Para ela, "o trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional".

Além disso, segundo Lindôra, "a análise da existência de indícios da prática de ilícitos" desautorizam o arquivamento do inquérito. "[A hipótese de arquivamento é] somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade, nos termos da jurisprudência do STF", defendeu a subprocuradora-geral da República.

Na semana passada, Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento no âmbito do inquérito.

Investigação

No fim de julho deste ano, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais duvidando da confiabilidade das urnas eletrônicas e garantindo que as eleições de 2018 foram manipuladas. Já no início de agosto, ele publicou documentos relacionados a um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque cibernético contra o site do tribunal em 2018. Na época, ele alegou que a investigação era uma evidência de fraudes no pleito em que foi eleito presidente da República.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantiu que o ataque ao seu sistema interno investigado pela PF não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. A Justiça Eleitoral afirmou ainda que, desde a ocasião, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados devido à alteração do cenário mundial de cybersegurança.

A Corte eleitoral, então, solicitou uma investigação contra Bolsonaro ao STF por conta da divulgação do inquérito sigiloso e das acusações contra o Tribunal, pedido que foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Durante a apuração, a Polícia Federal encontrou semelhanças entre o comportamento de Bolsonaro com o inquérito em andamento no Supremo que apura a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros do STF.

"Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", afirmou a PF, alertando para a possibilidade de existência de uma organização criminosa por detrás das falas do presidente.

A PF diz que Bolsonaro pode ser indiciado por pelo menos oito delitos: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa e crime contra o Código Eleitoral.


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