PGR defende que Silveira use tornozeleira e não opina sobre perdão presidencial
Ministro Alexandre de Moraes havia determinado que procuradoria se manifestasse sobre graça concedida ao deputado
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se nesta terça-feira, em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), para que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) use a tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Existe uma medida cautelar contra o deputado que determina uso de tornozeleira, mas ele já circula há dias sem o equipamento.
A procuradoria também defendeu que o deputado continue proibido de se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, salvo para Brasília, onde trabalha; e que continue proibido de frequentar e participar de eventos públicos.
A manifestação se deu no âmbito da ação na qual Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, perda do mandato e multa pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito.
Apesar de opinar sobre tornozeleira, a PGR não falou sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira. A procuradoria pontuou que se reserva ao direito de se manifestar sobre suas repercussões jurídicas por ocasião da abertura de vista de outras três ações que estão no Supremo sob relatoria da ministra Rosa Weber.
