PGR pede que ação contra Aécio Neves volte ao Supremo

PGR pede que ação contra Aécio Neves volte ao Supremo

Parlamentar seria enquadrado no chamado "foro cruzado"

R7

As ações foram enviadas à primeira instância pelo então ministro Marco Aurélio Mello

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Em uma ação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a subprocuradora Lindôra Araújo pede que duas ações contra o deputado federal Aécio Neves retornem à corte. As acusações foram enviadas à primeira instância após ele deixar o cargo de senador.

Aécio é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da empresa JBS. De acordo com Lindôra, como o Supremo validou o chamado "foro cruzado", o caso de Aécio se enquadra na hipótese. O tribunal decidiu, em fevereiro deste ano, que senadores que assumem o cargo de deputados, e deputados que vencem eleições para o Senado, mantêm o foro para processos que já estão tramitando.

As ações foram enviadas à primeira instância pelo então ministro Marco Aurélio Mello. “Ou seja, conclui-se que, atualmente para o Supremo Tribunal Federal, investigações e ações penais em que figurem parlamentares federais como investigados, denunciados ou réus e que se adéquem à situação de ‘mandato cruzado’ devem tramitar perante a Suprema Corte”, escreveu Lindôra.

De acordo com denúncia oferecida em 2017, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o senador de usar o cargo na Câmara para defender interesses do empresário Joesley Batista.


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