PGR recebe notícia-crime contra Bolsonaro por indicar cloroquina

PGR recebe notícia-crime contra Bolsonaro por indicar cloroquina

PDT protocolou ação no STF por considerar que propaganda para medicamento sem eficácia comprovada contra covid foi criminosa

R7

PGR notificou Bolsonaro por incentivo ao uso da cloroquina

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento da covid-19. O documento foi enviado à Procuradoria no dia 17 de fevereiro.

Após o recebimento da notícia-crime, cabe agora ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se denuncia o presidente ou não pelo suposto crime, além de outras medidas cabíveis, como abrir uma investigação.

O PDT protocolou a notícia-crime no STF no dia 9 de fevereiro. No documento, o partido acusa o o presidente de colocar a população em risco pela indicação da cloroquina, sem eficácia comprovada contra a covid-19, como tratamento precoce suficiente para conter os sintomas graves da doença.

Ainda de acordo com o PDT, desta forma o presidente teria cometido os crimes indicados nos artigos 132 (expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente) e 315 (dar às verbas públicas aplicação diferente da estabelecida em lei) do Código Penal, além do artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei).

O documento cita os supostos crimes relacionados aos cofres federais e licitações, por causa de compras públicas feitas pelo governo para produzir comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina. 


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